Constituição Federal 1937

histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser demolidos, destruídos ou mutilados. O TOMBAMENTO É PREVISTO NO : Artigo 226 226 da Constituição Federal: “O com a colaboração da comunidade, promoverá e Artigo da Constituição Federal: “O poder público, poder público, com a colaboração da protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, comunidade, promoverá e…

A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma de Estado

Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. A Era Vargas, teve início com a Revolução de 1930 onde expulsou do poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos: Governo Provisório -1930-1934 Governo Constitucional – 1934-1937 Estado Novo – 1937-1945 Histórico Em 1929, as lideranças de São Paulo deram fim a aliança com os mineiros, conhecida como “política do café-com-leite”, e recomendaram o paulista Júlio Prestes como candidato à presidência da República. Em…

o nome do regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que é caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo, e durou até 29 de outubro de 1945, quando Getúlio foi deposto pelas Forças Armadas. Getúlio Vargas determinou o fechamento do Congresso Nacional e extinção dos partidos políticos. Ele outorgou (cedeu) uma nova constituição, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear…

HISTÓRIA O governo de Getúlio Vargas (1930-45) 1930-1934 – Governo Provisório (características ditatoriais). Transição marcada por instabilidade política e crescente autoritarismo 1934-1937 – Governo Constitucional (características ditatoriais) 1937-1945 – Estado Novo (ditadura) 1946-1950 – Governo Gaspar Dutra (ex-ministro da Guerra de Vargas) 1951-1954 – Governo Democrático e suicídio Getúlio foi o presidente que permaneceu mais tempo no poder: 18 anos (de 1930-45 e de…

INSTRUÇÃO ELEMENTAR, ONDE SE ENSINAVAM LATIM E PORTUGUÊS. 1759 O MARQUES DE POMBAL, PROCURANDO REFORMAR A EDUCAÇÃO PORTUGUESA, IRA EXPULSAR OS JESUÍTAS DE PORTUGAL E DAS COLÔNIAS 1808 ATÉ 1821 PERÍODO JOANINO. 1760 ATÉ 1807 PERÍODO POMBALINO 1824 A CONSTITUIÇÃO DE OUTORGADA PELA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, INSTITUÍA A INSTRUÇÃO PRIMARIA GRATUITA PARA TODOS OS CIDADÃOS EM SEU ARTIGO 179. 1827 EM , FOI PROLONGADA UMA LEI ( 15DE OUTUBRO) QUE SE TORNOU O PRIMEIRO INSTRUMENTO LEGAL PARA A…

A Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A propósito dessa disposição, colocam-se as seguintes afirmações: I. Os municípios atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental. II. Os estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio. III. Os estados atuarão, preferencialmente, no Ensino Fundamental. IV. Os estados e…

poderes constituídos daquele país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo…

1. INTRODUÇÃO Uma constituição é a lei suprema de um País, daí a denominação Carta Magna. Trata-se de um documento que contém o conjunto de regras de governo, estabelecendo o ordenamento jurídico de uma nação. O Brasil, ao longo de sua história, já teve sete constituições, sendo a mais recente a promulgada em 1988 e que está em vigor. Um breve olhar sobre todas as edições nacionais do documento ajuda a compreender melhor nossa própria história, já que cada uma traduz o contexto político e

a dignidade de nossos pobres, a saúde de nossos velhos, a educação de nossos jovens e a esperança para nossos grupos minoritários tudo está em estreita ligação com as decisões políticas tomadas na Prefeitura, na Capital do Estado ou no Distrito Federal”. Karl Deutsch, Política e governo. O QUE É POLÍTICA SOCIAL? Políticas Sociais configura‐se um conjunto de intervenções desenvolvidas pelo governo com a finalidade de resolver situações que sejam socialmente relevantes; Viabilizar as condições