Constituição Estadual De 1989 Do Piauí

policial à luz da Constituição Federal ............................................................................................................ 197 3.4 Da legitimidade para a investigação criminal à luz do inquérito policial .... 201 3.4.1 Do inquérito policial diante das hipóteses de foro privilegiado por prerrogativa de função ................................................................................. 223 3.5 Das características do inquérito policial à luz da…

que aí também devem estar contidas as garantias para uma eficiente assistência médica. Assim, a Constituição Federal de 1988 e as leis orgânicas da saúde, Lei Federal 8.080 e Lei 8.142, incorporam as recomendações e reivindicações do movimento da reforma sanitária. Neste contexto a saúde passa a ser um direito compondo o sistema de seguridade social. O Sistema Único de Saúde, definido pela Constituição, abarca os princípios que o caracterizam como um sistema universal, descentralizado,…

passageiro IV.9.2 - Serviço de táxi IV.9.3 - Transporte ferroviário de cargas IV.9.4 - Fome zero IV.9.5 - Órgãos públicos - Doações para vítimas de catástrofes IV.9.6 - Órgãos públicos - Aquisição de serviços por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias IV.9.7 - Órgãos públicos e entidades de assistência - Doações à vítimas da seca IV.9.8 - Amigos do Bem IV.9.9 - Transporte intermunicipal de carga IV.9.10 - Órgãos públicos - Equipamentos de…

............................................................................................ 13 1.1.1 Democracia Política ................................................................................................ 14 1.1.2 A democracia na Constituição Federal de 1988...................................................... 16 1.2 1.2.1 1.2.2 1.2.3 1.3 1.3.1 1.3.2 1.3.3 2 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.3 2.3.1 2.3.2 2.3.3 2.3.4 Democracia e seus tipos ............................

x x x Introdução ..............................................................................................7 Qual é o Histórico da Lei 4950-A/66? ....................................................9 A Lei 4950-A/66 continua em vigor após a Constituição de 1988? ...................................................................................................... 13 A que profissionais se aplica a Lei 4950-A/66? ................................... 15 A Lei 4950-A/66 se aplica a todos…

após esta ementa, é que foi acrescido então, nas Disposições Transitórias, o artigo nº 54, que determinava o beneficio de dois salários mínimos aos comprovadamentes carentes, e estendidos aos dependentes. Mas, nem mesmo com a constituição, os soldados da borracha conseguiram adquirir o que o governo a muito lhes devia. Foi necessário que o Ministério Público de Rondônia tomasse conhecimento do fato, e tivesse se disposto a lutar pelo direito de milhares de heróis…

Catarina e Paraná, além de porções de outras 13 unidades da federação (Wikipédia, 2005): Alagoas, 52%; Bahia, 31%; Ceará, 3%; Espírito Santo, 100%; Goiás, 3%; Mato Grosso do Sul, 14%; Minas Gerais, 45%; Paraíba, 12%; Paraná, 97%; Pernambuco, 18%; Piauí, 9%; Rio de Janeiro, 99%; Rio Grande do Norte, 6%; Rio Grande do Sul, 47%; Santa Catarina, 99%; São Paulo, 80%; Sergipe, 32%. Historicamente, foi a primeira floresta a receber iniciativas de colonização; dela saiu a primeira riqueza…

obrigações perante a educação de todos e que não inclui o monopólio burocrático da gestão de todas as escolas. Como ficou claro na Consulta latino-americana preparatória à Conferência Mundial, realizada em Quito, de 28 de novembro a 1.o de dezembro de 1989, "a nova visão é considerada como postura coerente com o resgate e desenvolvimento das identidades culturais das diversas populações comprometidas na iniciativa mundial" (texto do relator, p. 14). Uma visão renovada do conceito de…

Tendências de mudança na administração pública subnacional; 5. Conclusão. Palavras-chave: gestão pública; cidadania; políticas sociais; políticas públicas; governo local; serviços públicos. Este artigo analisa iniciativas inovadoras de governos estaduais e municipais que configuram novas políticas públicas e novas formas de gestão. Entre as tendências de mudança analisadas, destacam-se a inclusão de novos segmentos sociais no espaço da cidadania e a redefinição da natureza dos…

folhas de pagamento dos servidores públicos. Dessa forma, considerando a grave crise financeira do governo, a antecipação do direito futuro das receitas de royalties foi um dos fatores que mais contribuíram para o reequilíbrio financeiro do governo estadual. Primeiramente, é analisada a metodologia de cobrança dos royalties, bem como os fundamentos econômicos que embasam esse tipo de compensação financeira. Em seguida, é apresentado o agravamento da situação financeira do Estado do…