Constituição E Princípios

ARTIGO CIENTIFICO SOBRE PRINCIPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL Sumário Introdução...................................................................................................................4 1.Principios do Direito Empresarial........................................................................5 1.1Principio da Liberdade de Iniciativa..............................................................6 1.2 Principio da Liberdade de Competição.....................

conceitos dados pelas próprias BANCAS de concurso. 1 – UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas é denominado de Unidade da Constituição. CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade,…

considerações 2. Matéria ambiental na Constituição Federal 3. Repartição de competências constitucionais em matéria ambiental 4. Conflitos de competências 5. Hermenêutica Constitucional 6. O Princípio da Supremacia da Constituição 7. O Princípio da Unidade da Constituição 8. O Princípio da Presunção da Constitucionalidade das Leis 9. O Princípio da Máxima Efetividade da Constituição 10. O Princípio da…

PROJETODE LEI Nº (Deputado Federal) Acrescenta parágrafo 2º ao artigo1º da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999,para conceituar preceito fundamental, estabelecido no artigo 102, §1º, da Constituição Federal de 1988. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Art. 1º Altera a redação do artigo 1º da Lei 9.882 de 3 dedezembro de 1999, passando a remunerar o parágrafo único,como parágrafo 1º, e acrescenta parágrafo 2º com a seguinte redação:“Art.1º...................................................

Constitucional - Marcelo Novelino 1. Constitucionalismo – Idéia recente ligada a algo que existe a muito tempo, ou seja, a Constituição. Idéias Principais: Garantia de direitos – Idéia mínima para se ter uma constituição. Separação de poderes – Montesquieu em espírito das leis: todo aquele que detém o poder e não tem limite tende ao abuso. Governo Limitado – todo governo constitucional é limitado, a limitação do poder absoluto serve para se assegurar os direitos. Constitucionalismo antigo

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO Prof: Jean Jardim Turma: AI-CNIII Alunos: Allan Aluíso Daiane Nunes Enelso Lima Weslley Ferro INTRODUÇAO Neste trabalho vamos falar sobre Princípios Constitucionais Tributários, normas que cujo conteúdo se sobrepõe as demais, tanto na natureza da Constituição quanto á sua importância para a harmonia do Sistema Tributário. Os princípios propõe que o sistema tem bases estruturantes para o ordenamento Constitucional. Portanto os Princípios

analisa-se a função da Hermenêutica Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o juiz, como um dos intérpretes da Constituição, deve estar apto a trabalhar com princípios e com o problema concreto e deixar de ser mero aplicador de leis. Na concretização dos Direitos Fundamentais, devem ser utilizados como critérios os princípios da interpretação constitucional, especialmente os indicados por Konrad Hesse. Postula-se, assim, uma Hermenêutica…

constitucional parte de uma contraposição entre lei e Constituição, tanto pela forma como pela matéria ou conteúdo normativo, notadamente, ambas são espécies normativas, ambas são enunciados que contém uma norma jurídica, utilizam formatos diversos e detém conteúdo diferenciado. Para discorrer sobre o papel da hermenêutica constitucional para a concretização dos direitos no Brasil, é necessário que se observe a Constituição Federal e o paradigma…

normativa da constituição  Superioridade da constituição  Rematerialização das constituicões  Centralidade da constituição e dos direitos fundamentais  Fortalecimento do Poder Judiciário PRINCIPIOS INSTRUMENTAIS 3.1 Conceito 3.2 Classificação  Princípio da unidade da Constituição [ADI 4.097]  Princípio do efeito integrador  Princípio da concordância prática/harmonização [RE 476.361 / SC]  Princípio da relatividade / conv. das liber. públicas …

PRINCÍPIOS: A NECESSIDADE DA COMPREENSÃO DA FUNÇÃO NORMATIVA (COERÊNCIA NA SUA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO) Thereza Christina Nahas* V árias são as propostas para se definir o que é um princípio. Sua evolução passa por três escolas que partem desde sua absoluta falta de importância até sua consideração como espécie de norma jurídica ao lado das regras, e passíveis de aplicação imediata pelo intérprete. Historicamente constatamos três fases quanto à matéria, quais sejam: (a)…