DIREITO EMPRESARIAL

ARTIGO CIENTIFICO SOBRE PRINCIPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL

Sumário

Introdução...................................................................................................................4

1.Principios do Direito Empresarial........................................................................5
1.1Principio da Liberdade de Iniciativa..............................................................6
1.2 Principio da Liberdade de Competição...........................................................7
1.3 Função Social da Empresa................................................................................8
1.4 Principioda Liberdade de Associação...........................................................9
1.5 Principio da Autonomia da Vontade.............................................................10
1.6 Principio da Boa-fé............................................................................................11
2. Conclusão...............................................................................................................12

Introdução

O Presente trabalho tem como principal objetivo interpretar corretamente a constituição levando em consideração as suas normas, regras e princípios.
Os Princípios se caracterizam pelo seu alto nível de abstração, pela indeterminação das circunstâncias em que devem ser aplicadas.
Os Princípios dão vida e estrutura ao texto constitucional, conferem unidade à constituição determinando-lhe as diretrizes fundamentais.
É por esta razão que os princípios ganham uma abrangência, eis que eles se irradiam por todas as demais que sejam meras regras do texto constitucional, influenciando na sua interpretação, na determinação do seu conteúdo.
Os Princípios constitucionais permeiam toda a constituição, emprestando-lhe significação única, traçando rumos, os vetores, em função dos quais as demais normas devem ser entendidas.
1.1 Principio da Liberdade de Iniciativa