Constituição Democracia E Supremacia Judicial

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ATIVISMO JUDICIAL: UM MECANISMO DE ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS? Autor: Felipe Barros de Souza Orientador: Doutor Venceslau Tavares Costa Filho CARUARU, 2014  Analisar o fenômeno do ativismo judicial e as consequências que a sociedade pode auferir ao ter Poder Judiciário, contribuindo com os Poderes Executivos e Legislativos na execução de políticas públicas e, na…

A Constituição na vida dos povos: da Idade Média ao século XXI O livro A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI, publicado pela Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010 irá se tratar do surgimento do Constitucionalismo e suas respectivas evoluções. O autor Dalmo Dallari (Serra Negra, 31 de dezembro de 1931) é um jurista brasileiro, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de…

características básicas, como a existência de um texto escrito, a existência de um Poder Constituinte originário que estabelece a constituição de um Estado, a rigidez constitucional, que se materializa na necessidade de um processo legislativo solene e complexo para a alteração da Carta Magna, e a universalização da ampla proteção aos direitos fundamentais. Quando se fala na supremacia e na rigidez constitucional, surge a idéia e a necessidade de controle da constitucionalidade das leis…

Este trabalho analisa os mecanismos de participação popular no processo administrativo brasileiro, inseridos ou não na Lei n° 9.784/99, com o objetivo de demonstrar as formas pelas quais os cidadãos podem contribuir para o exercício direto da democracia, sendo este, um meio efetivo e eficiente à concretização dos direitos fundamentais. Permitirá o presente trabalho analisar, com enfoque na participação dos administrados no processo administrativo, que as possibilidades de interlocução entre a

análise do direito constitucional nas últimas décadas sob o prisma histórico, filosófico e teórico. Tal exame permitirá a visualização das idéias e das mudanças de paradigma que permitiram a evolução deste ramo do Direito, a ensejar uma nova visão da Constituição que condiciona a interpretação de todo o ordenamento jurídico. O fenômeno jurídico-político denominado constitucionalismo [01] é a teoria que concebeu a idéia de limitação do poder estatal. Como aponta a doutrina, tem sua…

Magna seria uma das precursoras de uma constituição em sentido formal. A mesma apenas continha alguns elementos constitucionais, como a idéia de devido processo legal. A primeira constituição formal só foi ser promulgada em 1787, nos Estados Unidos. Destarte, há duas grandes influências sobre a forma e a substância da Constituição britânica. A primeira delas diz respeito à gradual e pacífica transição inglesa de um regime autocrático para uma democracia e um governo limitado. Já a…

poder executivo limitado pelas leis e pelos direitos. Obs.: Estado de direito constitucional Hans Kelsen (séc. XX): Para Kelsen o estado é o conjunto hierárquico de normas jurídicas. Acima das leis infraconstitucionais há uma lei maior, a constituição. A partir de então, tanto o poder executivo quanto o poder legislativo estão limitados. Continuação: 2. Doutrina do Estado  2.1. Doutrina Geral 2.2. Doutrina Especial 3. Racionalização do Direito Administrativo Processo…

omissão, especialmente em seus aspectos processuais. Esta ação faz parte do conjunto de mecanismos para combater o fenômeno da inconstitucionalidade. Como a omissão legislativa inconstitucional é tão comum às constituições dirigentes, a exemplo da Constituição de 1988, pois algumas normas dessas cartas precisam ser integradas pelo legislador ordinário; o Constituinte Originário teve a preocupação de criar Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão para sanar essas lacunas.…

Onde Está a Democracia? O que é Ciências Sociais? Ciências sociais consiste de um curso em que se estudam três disciplinas: a Antropologia (estudo da cultura humana), Sociologia (como funcionam e se estruturam as sociedades humanas) e a ciência política(estuda a política destas sociedades). O que é Democracia? A palavra vem do grego: Demos: Povo Kratos: Poder Está escrito na lei “Todo poder é ‘emana’ do povo”, ou seja, o poder é do povo, mais não quer dizer que o povo exerce o poder. O

CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO 1. Conceituar constituição. É um documento formal que organiza e sistematiza os poderes do Estado, direitos e deveres, relações e competências de forma permanente e genérica. 2. O que você entende por relação de compatibilidade vertical da constituição? A estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de…