Constituição do brasil

* 1ª Constituição do Brasil ano 1824 ("constituição da mandioca"). Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição. CARACTERÍSTICAS: Nome do país – Império do Brasil Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional. Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador). O mandato dos senadores era vitalício. Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província) Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo – monarquias europeias restauradas (após o Congresso de Viena). Durou mais de 65 anos. * 2ª Constituição de 1891 ("voto de cabresto") Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio…

CONSTITUICÃO P OLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (25 DE MARÇO DE 1824) Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes…

O QUE É A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL? É a Lei maior que organiza o Estado Brasileiro. O QUE CONTÉM A CONSTITUIÇÃO? Os direitos do CIDADÃO e a limitação dos Poderes dos GOVERNANTES. POR QUE É NECESSÁRIO LIMITAR OS PODERES DOS GOVERNANTES? Porque o HOMEM, quando assume uma parcela do PODER, tende a abusar deste poder, em proveito próprio, resultando daí a diminuição dos direitos do CIDADÃO. QUAIS OS DIREITOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA? = Direitos INDIVIDUAIS = Direitos…

CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1967 Nos dizeres de José Celso de Mello Filho, a Constituição republicana de 1967 foi formalmente discutida, votada, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional que, convocado pelo Marechal Castelo Branco, no exercício da Presidência da Republica, se reuniu extraordinariamente para este fim. Contudo, o Congresso Nacional que deliberou sobre o referido projeto, de autoria do Ministro da Justiça, não mais se apresentava como órgão revestido de legitimidade…

predominante, variações no ritmo, intensidade e periodicidade dos fenômenos neurovegetativos ( que funciona involuntariamente ou inconscientemente). Caráter é o conjunto de formas comportamentais mais elaboradas e determinadas pelas influências ambientais, sociais e culturais, que o indivíduo usa para adaptar-se ao meio. Ao contrário do temperamento, o caráter é predominante volitivo ( depende da vontade) e intencional. Entretanto, de modo geral, temperamento e caráter estão…

A CONSTITUIÇÃO DA PSICOLOGIA NO BRASIL 46 anos Falar atualmente do curso de formação de Psicólogo, campo de atuação, perfil vocacional dos interessados, conselho federal e regional, ou até mesmo, projetos de expansão de campo desta profissão para o futuro, nos parece algo extremamente fácil se levarmos em consideração a dificuldade e a batalha que foi para a constituição deste curso no país em 1962. Para então ter completado 46 anos neste ano de 2008, esta profissão teve…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem…

A SOBERANIA E A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL A soberania se compreende no exato conceito de Estado. É uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a soberania, como verifica-se no artigo 1º da Constituição de 1988. Como afirma Pinto Ferreira, “a soberania é a capacidade de impor a vontade própria, em última instância, para a realização do direito…

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS NO BRASIL Resumo: No Brasil, existem diversas formas de se constituir uma empresa, dentre elas, as mais utilizadas são: Sociedade Limitada que é formada pela comunhão de dois ou mais sócios que contribuem com o capital social; a Sociedade Anônima, que é uma sociedade de capital e títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis; a EIRELI, composta por apenas um titular, sem a participação de sócios e o Empresário…