Constituição Do Brasil

RIO DE JANEIRO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADMINISTRAÇÃO ANÁLISE DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FRANCISCO FELIX VANDERLEIA P. J. SOUSA RIO DE JANEIRO 2012 FRANCISCO FELIX VANDERLEIA P. J. SOUSA ANÁLISE DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina…

Filipe Pinto Mallmann Gerson Fernandes Rodrigues João Rodrigo da Luz Verônica Veiga dos Santos A crise da pena de prisão à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Artigo apresentado para a X Jornadas Interuniversitarias de Derecho Constitucional y Derechos Humanos em Montevideo, sob a orientação do Professor Roque Reckziegel Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre Porto Alegre 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................

da década de 30, posteriormente ocorrerão mudanças com o golpe militar de 64, que privilegiou o modelo privatista e posteriormente como conquista a universalização do direito a saúde pública para todos com a promulgação da Constituição de 88. Para então, nortear a saúde no Brasil nos dias atuais, é necessário que se faça uma recapitulação do que foi a saúde para compreendermos a sua configuração atual. Em um contexto anterior ao reconhecimento da saúde como uma demanda estatal, a saúde…

Política e Economia no Brasil Eloá Sales Davanzo RA: 345440 Texto 9: “Rumos e metamorfoses: um estudo sobre a constituição do Estado e as alternativas da industrialização no Brasil. – Sônia Draibe. Durante a concepção do capitalismo industrial e do Estado capitalista no Brasil, configurou-se uma forma de organização de suas estruturas que incorporou aparelhos regulatórios e peculiaridades intervencionistas, que estabeleceram um suporte ativo ao avanço da acumulação industrial.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA O CONCEITO DO PÚBLICO E O PRIVADO E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA ACADÊMICA ÉDINA SANDER DA ROSA Maringá – PR 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA O CONCEITO DO PÚBLICO E O PRIVADO E…

A sociedade aberta de intérpretes da constituição e o reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos no Brasil Horígenes Fontes Soares Neto, Sâmia Maron Rihan, Vinícius Marques do Nascimento, Walter Sizenando dos Santos Júnior Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer,…

O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Resumo: Os princípios administrativos são os fundamentos de todos os atos da Administração Pública, balizadores do Estado no exercício de sua função administrativa. Dessa forma, todos os institutos do Direito Administrativo são alicerçados em tais princípios. Segundo os ensinamentos de Robert Alexy e Ronald Dworkin, as normas jurídicas classificam-se em princípios e…

Faça uma analise critica do nascimento da Política de Saúde Pública no Brasil até a Constituição de 1988. Duas laudas. Conforme normas da ABNT. No Brasil, as primeiras leis sociais datam do final do século XIX. Contudo, considera-se que no Brasil as primeiras políticas públicas de proteção social, só viriam a surgir, a partir do processo de industrialização, com o movimento operário grevista. No início do século, as campanhas sanitárias assumiram especial importância na economia…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. . a) O processo de democratização no Brasil e a Constituição brasileira de 1988. Após o regime militar ditatorial (1964 – 1985 o pais passou por um processo de democratização que teve inicio com a liberação politica do próprio regime, se pelas forças da oposição que se beneficiam do processo de abertura, fortalecendo - se mediante formas de organização

A JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL INTRODUÇÃO I. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1. Uma referência ao direito penal internacional e ao direito internacional penal 1.2. Os problemas relativos aos conflitos internacionais II. PRECURSORES DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL 2.1. O fim da Primeira Guerra Mundial e o artigo 227 do Tratado de Versalhes 2.2. O Entre Guerras e a codificação do direito internacional…