Constituição Democracia E Supremacia Judicial

PROCESSUAL PENAL GOIÂNIA - GO 2014 PONCIANO MARTINS SOUTO CONTORNOS DO ATIVISMO JUDICIAL Monografia Jurídica apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal no Instituto Solus sob a orientação. Orientador: MS. Marcelo Alves da Costa. GOIÂNIA – GO 2014 PONCIANO MARTINS SOUTO CONTORNOS DO ATIVISMO JUDICIAL Aprovado em ___ de ___ de 201__ Nota:____________ Banca Examinadora: Márcio Alves

análise da diferença entre alguns conceitos necessários ao controle de constitucionalidade, especificamente nas diferenças dos conceitos de Constituição entre Hans Kelsen e Carl Schmitt e nos limites do conceito da democracia nas obras de Jürgen Habermas e Ronald Dworkin. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade; jurisdição constitucional; democracia. Abstract This study is divided in two parts: at first, have the scope of study the control of constitutionality according to the…

INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO INTRODUÇÃO É sabido que nenhuma norma é tão clara a ponto de prescindir posterior interpretação. Necessário é ao aplicador desta interpretá-la antes de aplicá-la. Para tal utiliza-se de vários métodos hermenêuticos que foram surgindo por meio de estudos voltados para necessidade de interpretá-las. Verificou-se com isso que as normas constitucionais necessitariam, assim como as demais, de serem interpretadas, respeitada, contudo, sua…

funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. Houve época em que se imaginou que, dentro do direito constitucional – e, portanto, fora das leis ordinárias de processo –, poderia ser delineado um ramo especial voltado para a disciplina judicial. Nele se encontraria a sistematização das regras e princípios definidos como fundamentais para a prestação jurisdicional. Além disso, um outro segmento da Constituição se ocuparia de remédios processuais…

contentar-se em interpretar a lei, mas participar da sua elaboração, contribuindo para o aprimoramento das instituições jurídicas. Nesta tensão entre constituição e sociedade temos interpretações e leituras discrepantes, a saber: para Lassale, as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Contrastando, Hesse afirma: a constituição aspira e consegue despertar a força que reside na natureza das coisas, modificando, influindo e determinando a realidade…

CONSTITUCIONALISMO é um termo que pode ser empregado para designar qualquer sistema jurídico que tenha uma Constituição para regular o poder do Estado. Nesse estudo, trataremos do constitucionalismo em seu sentido ESTRITO, que estabelece a limitação dos poderes governamentais e estabelece um leque de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Será visto como um sistema jurídico dotado de uma constituição do regime democrático, que se consolidou a partir das revoluções do século…

provindo do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988. De forma a afirmamos que não se trata de um fenômeno isolado ou meramente um exercício deliberado de vontade política, mas sim acompanha as inúmeras mudanças do Direito Constitucional, que ocasionaram uma transformação no modo de pensar e praticar o direito no Brasil que levam a judicialização e no ativismo jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Ascensão do Poder Judiciário. Constituição de 1988.Legitimidade Democrática.…

dizer que o constitucionalismo esteve sempre presente em qualquer momento da historia da humanidade, o Estado em todo o tempo possuiu uma constituição. De modo contrario a afirmação anterior, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2008, p.02) afirmam que “[...] identifica-se a origem do constitucionalismo com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e a Constituição da França, de 1791.” Porém Uadi Lammêgo Bulos argumenta que não se pode cair no erro de pensar que era essencial a…

rigidez constitucional, quando há a supremacia da Constituição, porque isto pressupõe uma distinção hierárquica entre ela e as demais normas do ordenamento jurídico. Esta supremacia também pressupõe que a Constituição crie um órgão para controlar seus valores, e acaba impondo a separação de poderes, uma vez que a concentração de poder faria com que o mesmo órgão emitisse normas e as controlasse sob o signo da (in)constitucionalidade. • Em um sistema de Constituição flexível e não…

Número 23 – setembro/outubro/novembro 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I.…