Constituição Democracia E Supremacia Judicial

Constitucional - Marcelo Novelino 1. Constitucionalismo – Idéia recente ligada a algo que existe a muito tempo, ou seja, a Constituição. Idéias Principais: Garantia de direitos – Idéia mínima para se ter uma constituição. Separação de poderes – Montesquieu em espírito das leis: todo aquele que detém o poder e não tem limite tende ao abuso. Governo Limitado – todo governo constitucional é limitado, a limitação do poder absoluto serve para se assegurar os direitos. Constitucionalismo antigo

características do Estado liberal de Direito? Estado de Direito é classificado por meio da separação entre Estado e Sociedade Civil, conjuntamente a liberdade individual e a democracia. De tal modo, a não intervenção do Estado na economia, vigência do princípio da igualdade formal, adoção da Teoria da Divisão dos Poderes, supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais. Ao amparo do princípio da igualdade,…

O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância da pesquisa sobre o sistema jurídico brasileiro na era da globalização tendo como meio de abordagem o Direito Processual Civil porque este é…

Democracia Parte escrita do Trabalho do Interdisciplinar, apresentada como requisito, para obtenção de pontos para as disciplinas constantes do 1º Semestre do Curso de Direito, da Faculdade de Ilhéus. Faculdade de Ilhéus - CESUPI 2012 Introdução Objetivos É na época das eleições que mais se ouve falar na palavra Democracia no Brasil. Se nesta referida época, antes do surgimento da Internet, éramos bombardeados com conclamações ao…

Ativismo Judicial¹ Fernando Augusto Louseiro² Gabriel Soares Cruz³ SUMÁRIO: 1. Considerações Introdutórias; 2. O Poder Judiciário e Executivo no séc. XXI; 3. Judicialização; 4. Ativismo Judicial: Direito à saúde; 4.1 Judicialização excessiva: direito à saúde 4.2. Limites do Ativismo Judicial; Considerações finais; Referências. RESUMO Apresenta um fenômeno jurídico crescente no Brasil, explicando melhor o “Ativismo Judicial” e inter-relacionando com os outros poderes. A…

Sumário: 1. Noções iniciais; 2. Modelo de controle norte-americano; 3. Modelo de controle europeu; 4. Modelo de controle francês; 5. Síntese do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil: caracterização das influências externas; 5.1 - Controle judicial repressivo; 5.1.1 - Controle concentrado e abstrato das normas jurídicas; 5.1.2 - Controle difuso e concreto das normas jurídicas; 5.2 - Controle prévio de constitucionalidade 6. Conclusão; 7. Referências. Resumo: O objeto do…

EMENDA À CONSTITUIÇÃO No (Do Sr. Nazareno Fonteles e outros) , DE 2011 Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da…

Indice I. Introdução II. A Constituição de 1988 e seu sucesso institucional 1. A superação dos ciclos do atraso 2. Algumas circunstâncias e vicissitudes III. A conquista de efetividade pelas normas constitucionais 1. Um constitucionalismo que não era para valer 2. Força normativa e efetividade da Constituição IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito 1. As transformações do direito constitucional contemporâneo 2. A constitucionalização

O sistema constitucional brasileiro e sua efetividade SUMÁRIO: 1. Apresentação 2. Breve histórico do constitucionalismo brasileiro 3. A supremacia constitucional 3.1. Supremacia constitucional, poder constituinte, reforma e controle 4. O controle de constitucionalidade 4.1. A importância do controle 4.2. Complexidade e ineficiência 4.3. O controle da omissão legislativa 4.4. A Incompatibilidade, ou a não recepção 5. O desequilíbrio dos poderes e a inefetividade constitucional 5.1.…

formalizados na maioria cartas magnas dos Estados-nacionais, o processo administrativo deve se pautar por critérios que ultrapassem os limites do legal, chegando a atingir patamares humanitários na busca do bem coletivo. A cidadania é posta na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em patamar de princípio fundamental regedor da atividade administrativa. Para tanto possui uma fórmula jurídica através de artigos constitucionais. Nesse sentido a cidadania…