Os princípios constitucionais da ordem econômica

pleno emprego ........................................................................ pág. 22 10) Princípio do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte .......................................... pág. 23 11) Bibliografia consultada .............................. pág. 25 01) Introdução Inicialmente podemos conceituar a ordem econômica como uma parcela da ordem jurídica, uma relação entre fatores econômicos concretos de um determinado Estado. A nossa Carta Magna trata da matéria da ordem econômica em um título específico, o VII, no cap. I, designando ali seus princípios e limites. Esta expressão - ordem econômica - foi incorporada ao vocabulário jurídico a partir do início deste século, traduzindo uma idéia de sistema voltado para regulação das relações econômicas em um dado Estado, determinando seus limites e dotado de forte carga ideológica. Extremamente elucidativas são as lições de Vital Moreira a cerca do tema, reproduzidas pelo Profº Eros Grau: " - em um primeiro sentido, "ordem econômica" é o modo de ser empírico de uma determinada economia concreta; a expressão, aqui, é termo de um conceito de fato( é conceito do mundo do ser, portanto);o que o caracteriza é a circunstância de referir-se não a um conjunto de regras ou a normas reguladoras de relações sociais, mas sim a uma relação entre fenômenos econômicos e matérias, ou seja, relação entre fatores econômicos concretos;conceito…

“Fundação Ataupho de Paiva: Liga Brasileira contra a tuberculose: um século de luta”, da autora Edilene Nascimento. Além disso, todas as imagens foram scaneadas para utilizarmos o zoom do computador. Essa ferramenta foi essencial para que ampliássemos a imagem e obtivéssemos uma leitura detalhada e cuidadosa da imagem. Vale ressaltar que realizamos a triangulação das fontes para obter melhores resultados e proceder uma crítica a respeito dessas fontes. O artigo intitulado “Fontes…

.....................................................................................................................43 1 INVESTIR NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA 1.1 INTRODUÇÃO Este capítulo apresenta uma abordagem das instituições e suas respectivas realidades em âmbito social e financeiro, apresentando de uma maneira eficaz, as possíveis soluções para mudar o cenário atual em que se encontram os profissionais de segurança pública.…

............................ 144 As tensões entre técnicos e dirigentes ............................................................................. 145 A primeira Lei para o Esporte................................................................................................ 146 A tentativa de cooptação política na base esportiva ........................................................ 150 O Plano Nacional de Educação Física e Desportos -…

fonte abundante no que diz respeito ao progresso espiritual dos fiéis. Conforme Leite (1938a),nos Exercícios Espirituais escritos por Loiola, considerados por ele como obra divina, encontra-se toda a espiritualidade presente na Companhia. Neste sentido, percebe-se que os Exercícios estavam ali presentes não para serem lidos, mas para serem utilizados e executados na prática 5: Não queria então que o livrinho dos Exercícios estivesse na mão de todos, porque pouco se ganha com a simples…

sindicais e políticas comprometidas com as lutas da classe trabalhadora. Esta primeira edição do Dicionário inclui 113 verbetes e envolveu 107 autores em sua produção. A Educação do Campo está sendo entendida nesta obra como um fenômeno da realidade brasileira atual que somente pode ser compreendido no âmbito contraditório da práxis e considerando seu tempo e contexto histórico de origem. A essência da Educação do Campo não pode ser apreendida senão no seu movimento real, que implica um…

menor e pouco presente nos fluxos de informação científica e tecnológica. A indústria farmacêutica pesquisa pouco no país, o que debilita as setas que mostram uma intensa interação existente entre ela e as universidades. A indústria biotecnológica não ganha impulso, inclusive pela debilidade do setor farmacêutico “tradicional”. A indústria de equipamentos médico-hospitalares é pequena, assim como as Página | 13 respetivas interações. No conjunto do setor industrial, as relações com o…

.............................. 23 Carta de doação – Limites da capitania – Superfície – Foral – Preparativos de viagem do donatário – Quem era Vasco Fernandes Coutinho – Sua família – Folha de serviços militares – Haveres e propriedades territoriais – Casamento – Descendência – Outras propriedades – Vasco Coutinho e a capitania – Primeiros sacrifícios do donatário: a venda das propriedades – Os pioneiros – Alguns nomes – Número – Partida do Tejo Carta de foral da…

conjunto bibliográfico que possa refletir os 500 anos de descobrimento e os 100 anos de pesquisa sobre o negro no Brasil. Um ano depois do lançamento, esta obra originalmente publicada em dois volumes: por autores (vol. I) e por assuntos (vol. II) somando 1.257 páginas esgotou-se perante a grande demanda das instituições, bibliotecas, centros de pesquisa, pesquisadores e estudiosos isolados. Convidados pela atual presidência da Fundação Cultural Palmares para examinar as possibilidades…