Os princípios constitucionais da ordem econômica

Direito Econômico

Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica

Sumário

01) Introdução ................................................ pág.03

02) Princípio da Soberania ............................. pág.05

03) Princípio da Propriedade Privada ............. pág.06

04) Princípio da função social da propriedade
........................................................................ pág. 07

05) Princípio da livre concorrência ........................................................................ pág. 08

06) Princípio da defesa do consumidor ........................................................................ pág. 15

07) Princípio da defesa do meio ambiente ........................................................................ pág. 19

08) Princípio da redução das desigualdades sociais ........................................................................ pág. 21

09) Princípio da busca do pleno emprego ........................................................................ pág. 22

10) Princípio do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte .......................................... pág. 23

11) Bibliografia consultada .............................. pág. 25

01) Introdução

Inicialmente podemos conceituar a ordem econômica como uma parcela da ordem jurídica, uma relação entre fatores econômicos concretos de um determinado Estado.

A nossa Carta Magna trata da matéria da ordem econômica em um título específico, o VII, no cap. I, designando ali seus princípios e limites. Esta expressão - ordem econômica - foi incorporada ao vocabulário jurídico a partir do início deste século, traduzindo uma idéia de sistema voltado para regulação das relações econômicas em um dado Estado, determinando seus limites e dotado de forte carga ideológica.

Extremamente elucidativas são as lições de Vital Moreira a cerca do tema, reproduzidas pelo Profº Eros Grau: