Controle social
Controle Social
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Controle Social
O que é Controle Social ???
É a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos.
O que é Controle Social ???
Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos.
Qual a minha participação neste processo???
Qual minha participação?
Obter informação!!!
Quanto mais bem informado o cidadão, melhores condições tem de participar dos processos decisórios e de apontar falhas. Isso realimenta o sistema, garantindo maior eficiência, menos corrupção e escândalos.
Dar transparência aos atos da administração pública é a forma da população conhecer como seus representantes estão aplicando os recursos públicos.
Até a Constituição Federal de 1988, o principal modo da sociedade civil participar ou influenciar nas decisões de governo e assegurar políticas comprometida com os interesses da maioria, foi através do voto.
Constituição Federal de 1988
Adotou no Brasil uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas (art. 194, VII; art. 198, III; art. 204, II; art. 206, VI, art. 227, parágrafo 7).
Constituição Federal de 1988
• Opção por um regime político plural , descentralizado e democrático • possibilitou a organização de mecanismos de participação social e a ampliação do
número de sujeitos políticos para tomada de decisões.
Objetivos do Controle Social
Verificar a correta aplicação de recursos; • Avaliar a qualidade dos recursos oferecidos; • Promover a melhoria de processos, propondo mudanças das políticas públicas; • Dar publicidade dos recursos recebidos.
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