Constituição, democracia e supremacia judicial: Direito e política no Brasil contemporâneo

Constituição, democracia e supremacia judicial: Direito e política no Brasil contemporâneoConstituição, democracia e supremacia judicial: Direito e política no Brasil contemporâneo I. Introdução O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narra-se a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, da judicialização e do ativismo judicial, bem como as críticas à expansão do Judiciário na vida brasileira. O tópico se encerra com a demonstração da importância e dos limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. A segunda parte é dedicada à concepção tradicional das relações entre direito e política, fundada na separação plena entre os dois domínios3. A Constituição faz a interface entre o universo político e o jurídico, instituindo o Estado de direito, os poderes constituídos e fazendo a distinção entre legislar, administrar e julgar. A atuação de juízes e tribunais é preservada do contágio político por meio da independência do Judiciário em relação aos demais Poderes e por sua vinculação ao direito, que constitui um mundo autônomo, tanto do ponto de vista normativo quanto doutrinário. Essa visão, inspirada pelo formalismo jurídico, apresenta inúmeras insuficiências teóricas e enfrenta boa quantidade de objeções, em uma era marcada pela complexidade da interpretação jurídica e por forte interação do Judiciário com outros atores políticos

Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo Guilherme Cury Professor: Alexandre Garrido Teoria do Direito Uberlândia – MG 2013 Guilherme Cury Luis Roberto Barroso O trabalho vinculado à disciplina Teoria do Direito tem o objetivo de…

BERMAN, JOSÉ GUILHERME. Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade in Revista de Direito Público. Sintese nº 32 març/abril 2010. Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade JOSÉ GUILHERME BERMAN Mestre e Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, Professor de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá e do Centro Universitário Serra dos Órgãos - Unifeso. RESUMO: O artigo trata de novas formas de controle de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAP. I – REVISÃO DE LITERATURA 10 1.1. O trabalho de Macedo 10 1.2. Visão Histórica 10 1.2.1. O caso Inglês 13 1.3. Reflexões iniciais 15 CAP. II - EXTENSÃO DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE OS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO 21 2.1. O Judiciário e o Processo Legislativo 22 2.2. O debate parlamentar e as deliberações legislativas 23 2.3. Visão panorâmica sobre as Comissões Parlamentartes de Inquérito 24 CAP. III - PERSPECTIVAS DO DIREITO NO PODER PÚBLICO 27 …

FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA…

5. Críticas ao Neoconstitucionalismo Com relação ao termo “neoconstitucionalismo”, existe uma grande crítica quanto à sua adequação. De acordo com Dimitri Dimoulis1, o termo torna-se inadequado por três razões básicas: a supremacia da Constituição ter surgido desde o século XIX; além disso, já existia, no regulamento constitucional americano, o sistema dos precedentes vinculantes, que conferia efeitos erga omnes, bem antes do controle concentrado idealizado por Hans Kelsen; e, por…

processo constitucional sob um prisma técnico, escondendo as escolhas políticas que explicam as mudanças históricas no controle judicial. Essa tecnicização despolitiza a jurisdição constitucional. No século XIX predominava a ideia de que a Constituição deveria ser guardada pelo Poder Legislativo. Em países como a França, Chile e Suíça o controle judicial da constitucionalidade era proibido. Essa posição foi paulatinamente descartada no século XX, quando criaram Tribunais…

DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO – JEREMY WALDRON Quem e como e quando e por que decide sobre direitos numa democracia constitucional? “Ninguém tem a última palavra porque não há última palavra” Abordagem adotada: direitos fundamentais como requisito de justiça política que deve permear parte do processo decisório dos três poderes, e a deliberação como qualificador dessa interação e medida para avaliar a legitimidade de suas decisões. Parece certo que o gradualismo é uma forma mais produtiva de…

...........................11 3.3 CONSTITUCIONALISMO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO ............................................................................................................................13 3.4 ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.................................13 4. TEXTO III ..........................................................................................................................15 4.1…

(2007) (Rogério Bastos Arantes) Tentativa de descrever a natureza e as especificidades do Judiciário como instituição judicial e política Metodologias adotadas: Método comparativo Descrição jurídico-formal do Judiciário Três seções: Tradições estadunidense e francesa do Judiciário moderno Expansão das funções judiciais e políticas do Judiciário no século XX Hipóteses sobre o futuro do Judiciário como órgão de justiça e poder político Influência do Antigo Regime e do…