Constituição Democracia E Supremacia Judicial

A ponderação, como metodologia judicial de definição e aplicação de princípios fundamentais, não pode ser compreendida deslocada do contexto da evolução do papel do direito constitucional como instrumento efetivo de ordenação da sociedade. Não se apreciará o valor da Constituição, dos direitos fundamentais e da jurisdição constitucional, sem que se fixe a função do próprio Poder Público, como ente temporal, criado em virtude de necessidades práticas, orientado pelo propósito da proteção…

Para falarmos sobre direito e democracia sob enfoque econômico devemos, preliminarmente, ainda que de maneira resumida, discorrer sobre as origens do Estado de Direito. O conceito atual de Estado Democrático de Direito nos remete ao processo de evolução da sociedade durante séculos, passando pelos povos gregos e seus pensadores, pelo modelo feudal, pela queda do modelo Absolutista que concentrava o poder nas mãos dos reis, pela revolução burguesa que determinou o fim do absolutismo…

REFERENCIAL TEÓRICO CONSTITUCIONALISMO: CONTEXTO HISTÓRICO Ao abordar o tema constitucionalismo e democracia, há de se fazer breves comentários acerca da ligação com Constituição. Ora, falar de movimentos sociais, manifestações de massa, história de transições de um modelo autoritário pra um modelo Constitucional Democrático é falarmos em Constituição, destarte o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, de relevância por ser fundamental para a organização e…

defendida por Alexandre Hamilton e o Juiz Marshall que afirmam que, se o juiz quer respeitar a democracia, eles devem reconhecer a primazia da Constituição e, se a mesma for hostil aos direitos sociais, do mesmo jeito deve ser a posição do judiciário. A segunda corrente tem uma visão um pouco mais progressista, que associa ao nome de Michael Walzer, sustentando que, se o juiz quer respeitar a democracia, ele não pode antecipar-se em assuntos democráticos, ou seja, se o legislativo foi…

constitucionalidade verifica a adequação que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição, no aspecto formal e material; atua como um exame que compara um ato legislativo, normativo ou administrativo e a Constituição. O ato legislativo, normativo ou administrativo que vai contra a Constituição é considerado inconstitucional. Esse controle serve para reafirmar a supremacia da constituição, só podemos falar em controle quando uma norma superior atua como parâmetro…

EXERCICIOS Direito Constitucional 1- Como pode ser classificada a atual Constituição brasileira? R.: A atual Constituição brasileira pode ser classificada como formal, escrita, dogmática, popular e rígida. 2-Qual o importante princípio político consagrado no art. 1.º da CF de 1988? R.: O art. 1.º consagra o princípio da democracia direta, isto é, o poder político pode ser exercido não apenas por meio dos representantes do povo (democracia indireta), mas também por qualquer cidadão…

Constitucional é o pilar do nosso ordenamento jurídico. Aliás, é o pilar dos principais ordenamentos jurídicos das nações democráticas. Sua importância e supremacia despertam o interesse em seu estudo e as suas aplicações. Sabe-se, então, que o Direito Constitucional é uma corrente doutrinária dentro do direito civil que parte da premissa de que a Constituição, como norma hierarquicamente superior a todas as demais, é portadora de valores que devem ser observados por todo o ordenamento…

Supremacia da Constituição SUMÁRIO Conceito de Constituição A difusão da Constituição O respeito à Constituição A supremacia da Constituição Supremacia fluída O controle da constitucionalidade Espécies de controle da constitucionalidade A supremacia da Constituição no direito comparado - Argentina - Nicarágua - Honduras - Equador - México - Quênia - África do Sul - Angola - Nigéria - Paquistão - Bahamas -…

Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2a. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional sobre as instituições contemporâneas. A aproximação das idéias de constitucionalismo e de democracia produziu uma…

ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA - “A ideia moderna de um Estado Democrático tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores”. - A base do conceito de Estado Democrático é a noção de governo do povo, “revelada pela própria etimologia do termo democracia”. - Há uma relação entre a ideia de democracia da Grécia antiga e a moderna no que