Elementos de teoria geral do estado

ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA

- “A ideia moderna de um Estado Democrático tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores”.
- A base do conceito de Estado Democrático é a noção de governo do povo, “revelada pela própria etimologia do termo democracia”.
- Há uma relação entre a ideia de democracia da Grécia antiga e a moderna no que diz respeito à noção de governo do povo, havendo, entretanto, uma divergência quanto à noção do povo que deveria governar.
- Aristóteles, em “A Política”, classifica os governos, dizendo que “o governo pode caber a um só indivíduo, a um grupo, ou a todo o povo”. Mas, “o nome de cidadão só se deveria dar com propriedade àqueles que tivessem parte na autoridade deliberativa e na autoridade judiciária”. Diz, ainda, que “a cidade-modelo não deverá jamais admitir o artesão no número de seus cidadãos. Isto porque a virtude política, que é a sabedoria para mandar e obedecer, só pertence àqueles que não têm necessidade de trabalhar para viver”.
- “Essa ideia restritiva de povo não poderia estar presente na concepção de democracia do século XVIII, quando a burguesia, economicamente poderosa, estava às vésperas de suplantar a monarquia e a nobreza no domínio do poder político”.
- Conclui-se que houve certa influência dos ideais gregos, “no sentido da afirmação do governo democrático equivalendo ao governo de todo o povo, neste se incluindo, porém, uma parcela muito mais ampla dos habitantes do Estado, embora ainda se mantivessem algumas restrições”.
- “O Estado Democrático moderno nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana”. Sofreu influência dos jusnaturalista, Locke e Rousseau.
- “É através de três grandes movimentos político-sociais que se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam