Constituição Democracia E Supremacia Judicial

pode fazer da Constituição Federal de 1988, uma carta política que, embora taxada de prolixa, reflete os interesses das mais diversas camadas da sociedade brasileira. O expressivo número de direitos fundamentais de cunho liberal e social é um forte indicativo neste sentido. O grande desafio está na sua implementação, sobretudo os direitos sociais, aqueles direitos fundamentais ditos positivos porque exigem a atuação direta e efetiva do Poder Público. A supremacia da Constituição e o…

anotações, além de discussão nos textos indicados. Ementário: SENTIDO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO - EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - PODER CONSTITUINTE - SISTEMA CONSTITUCIONAL E TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS - PROBLEMAS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. SENTIDO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO a. O conceito de Constituição b. Constituição e constitucionalismo c. Sentidos formal e material de Constituição d. Os sentidos: jurídico, político, sociológico, global e.…

do movimento do giro linguístico, lançando-se a análise de questões mais complexas em termos de legitimidade do direito e as decisões judiciais. Contudo, pode-se dizer que: a) Interpretativistas – posição conservadora. Defendida por juristas como o juiz Robert Bork e o justicie Antonin Scalia. O interprete (principalmente os juízes), ao interpretar a Constituição devem se ater a captar o sentido dos preceitos expressos ou pelo menos claramente explícitos (textura semântica). O…

No terceiro capítulo foram analisados os paradigmas de Estado de Direito, começando pelo Estado Liberal, passando pelo Estado de Bem-Estar Social e, por fim o Estado Democrático de Direito. Neste capítulo foi abordado principalmente o papel da constituição e do Poder Judiciário na sociedade. No quarto capítulo foi analisado o sistema brasileiro de controle da constitucionalidade das leis, é um sistema hibrido vez que abarca tanto o modelo difuso como o concentrado. Procurou-se…

Oque é constituição? Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas

da legitimidade do sistema político pela aristocracia do sistema de justiça revela o grande paradoxo em que vivemos: prescindir da democracia numa época em que se alcança uma liberdade segmentada, seja como consumidor, como usuário ou como eleitor A judicialização da política alcançou patamares alarmantes no Brasil. Sob o argumento de que vivemos sob uma democracia de direitos, o sistema de justiça passou a tutelar todas as áreas, interferindo em políticas públicas, imiscuindo-se no…

..............................10 12 CONCLUSÃO.............................................................................................11 1 TEMA A omissão do poder legislativo e as implicações do ativismo judicial. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O ativismo judicial tem sido cada vez mais ampliado, sendo caracterizado pela participação intensificada do poder judiciário na busca da concretização das garantias fundamentais explicitadas na Carta Magna. Impulsionado principalmente,…

ESTADO DE EXCEÇÃO: uma afronta à supremacia dos direitos fundamentais? Charles Nunes Bahia Advogado; graduado em direito pela PUC Minas Resumo: Os direitos fundamentais, vislumbrados como a maior conquista do Estado Democrático de Direito contemporâneo, têm sido ameaçados pela possibilidade de implantação de um estado de exceção duradouro, que encontra legitimidade na égide da própria democracia. Destarte, busca o presente artigo tecer uma análise desse quadro anômalo, avaliando…

DE ENSINO ―EURÍPIDES SOARES DA ROCHA‖ CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO MARIA CRISTINA LIMA DE MORI O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES MARÍLIA 2012 MARIA CRISTINA LIMA DE MORI O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino ―Eurípides Soares da Rocha‖, mantenedora do Centro Universitário…

MÚLTIPLAS FACETAS DO ATIVISMO JUDICIAL ISADORA PRADO VIEIRA PESSANHA CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 ISADORA PRADO VIEIRA PESSANHA AS MÚLTIPLAS FACETAS DO ATIVISMO JUDICIAL Monografia apresentada…