Constituição Democracia E Supremacia Judicial

fundamento: soberania, cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sócias do trabalho livre iniciativa e o pluralismo político. Para o Estado e a Sociedade terem harmonia devem desenvolver e preservar a democracia; com o valor e competência limites de atuação definidos na constituição, tem o poder de legislar e tributar legitimado o processo eleitoral. Embora o estado seja um único poder, divide-se em funções independentes que devem alcançar o bem social. Essas funções são: …

tinha Constituição escrita até 2000. Era baseada nos costumes (consuetudinária). Características dessa fase: Inexistência de Constituição escrita (era consuetudinária); Forte influência da religião; Supremacia do monarca ou do Parlamento. 2ª FASE DO CONSTITUCIONALISMO: Constitucionalismo clássico ou liberal (fim do séc. XVIII até a 1ª Guerra Mundial – 1918)  Características dessa fase: Surgem as primeiras constituições escritas – rigidez constitucional e supremacia da Constituição;

Conforme o texto de Prof. Barroso, o neoconstitucionalismo apresenta três características básicas: a) Reconhecimento da força normativa da Constituição. Até a Segunda Guerra Mundial, a Constituição era tida, na Europa, como “documento essencialmente político”, sem força jurídica. Não havia papel ativo para o Judiciário como guardião da Constituição. b) Expansão da jurisdição constitucional. A partir da Segunda Guerra Mundial foram criadas em vários países europeus Cortes Constitucionais

características básicas, como a existência de um texto escrito, a existência de um Poder Constituinte originário que estabelece a constituição de um Estado, a rigidez constitucional, que se materializa na necessidade de um processo legislativo solene e complexo para a alteração da Carta Magna, e a universalização da ampla proteção aos direitos fundamentais. Quando se fala na supremacia e na rigidez constitucional, surge a idéia e a necessidade de controle da constitucionalidade das…

Os ingleses não possuem constituição escrita (formal) por isso não se menciona em controle de Constitucionalidade (está ligada a Supremacia da Constituição sobre o Ordenamento Jurídico e ,também, à rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais ).O Direito Constitucional inglês vincula-se ao desenvolvimento de tradições normativas onde se nota uma existência (como qualquer outro Estado) de uma Constituição material bastante infundida e influenciada pelo common

e quais não o são. A ética e os valores Os valores são um conjunto de ideias, próprias da cultura de cada grupo ou de cada sociedade, que definem o que é considerado importante, significativo ou desejável. O conceito de democracia na Polis Grega A polis grega é um dos elementos fundamentais da civilização grega, resultante da conjugação de vários fatores. Os Gregos viviam nas polis, e estavam somente sujeitos às suas leis, o que para eles era decisivo para os…

Possibilidades e limites do Ativismo Judicial Andréa Karla da Silva Alves* Graduanda em Direito Tecnóloga em Gestão Financeira RESUMO: O presente artigo aborda um dos principais aspectos do debate atual sobre a política judiciária no Brasil, o ativismo judicial. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo tratará do contexto histórico que fez surgir o ativismo judicial como um fenômeno mundial buscando seu conceito no cenário jurídico brasileiro, e no panorama…

obrigatoriamente tanto por aquele que exerce o poder público quanto pelo Direito Administrativo, onde deverão se pautar todos os atos e atividades administrativas. 2 Nesse contexto, apenas cinco princípios estão explícitos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, Capítulo VII- Da Administração Pública (direta e indireta), a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (esse último que foi acrescido pela Emenda Constitucional de…

qualquer ato normativo infraconstitucional e a Constituição. Duas premissas são normalmente identificadas como necessárias à existência do controle de constitucionalidade: a supremacia e a rigidez constitucionais. A supremacia da Constituição revela sua posição hierárquica mais elevada dentro do sistema, que se estrutura de forma escalonada, em diferentes níveis. É ela o fundamento de validade de todas as demais normas. Por força dessa supremacia, nenhuma lei ou ato normativo, na…

Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial CONSTITUIÇÃO DE 1988: REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E SURGIMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO, RESULTANDO NO APARECIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL1 Perla Rodrigues Mourão Sousa2 Victória M. L. de S. Fernandes3 Jorge Ferraz4 RESUMO O presente trabalho retrata como tema o surgimento do Neoconstitucionalismo no Brasil iniciado pela Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã que surge após um período marcado por 21 anos de opressão política e…