Resumo Jeremy Waldron A Dignidade Da Legisla O

DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO – JEREMY WALDRON
Quem e como e quando e por que decide sobre direitos numa democracia constitucional?
“Ninguém tem a última palavra porque não há última palavra”

Abordagem adotada: direitos fundamentais como requisito de justiça política que deve permear parte do processo decisório dos três poderes, e a deliberação como qualificador dessa interação e medida para avaliar a legitimidade de suas decisões.

Parece certo que o gradualismo é uma forma mais produtiva de se apresentar perguntas, problemas e respostas na análise política. Teria maior potencial explicativo e aderência à diversidade dos objetos no mundo real. Permitiria pensar na qualidade da democracia, em mais e menos, em melhor e pior, em pontos intermediários de um contínuo. Seria mais sensível e atento a sutis mudanças de grau, a transformações incrementais na qualidade de determinado objeto. O binarismo, por outro lado, nos prenderia a uma camisa-de-força cognitiva, à armadilha maniqueísta do tudo ou nada, que opõe preto e branco sem notar zonas cinzentas intermediárias

Essa seria uma encruzilhada da separação de poderes e as “teorias da última palavra” se enfrentam nesses termos. A tese investiga uma saída alternativa para esse dilema, oferecida pelas “teorias do diálogo institucional”. Segundo essa corrente, a última palavra, na democracia, não existe. O trabalho defende que ambas as perspectivas, última palavra e diálogo, têm papel analítico importante a cumprir. Propõe que uma interação de caráter deliberativo, e não somente adversarial, entre os poderes, tem maiores possibilidades de, ao longo do tempo, produzir boas respostas sobre os direitos fundamentais.
Na prática, porém, as implicações de certas ênfases no papel messiânico do tribunal continuam a produzir uma cultura jurídica centrada nas cortes judiciais e excessivamente apegada ao “guardião da constituição”, o que acaba por empobrecer a experiência democrática
Não há procedimento que garanta resultados justos;