Código Civil e e Cidadania

Direito Processual Civil como garantia de cidadania Considerando a definição de Direito Processual Civil como um conjunto de princípios e normas que disciplinam a forma de garantir o ordenamento jurídico, objetivando especificamente a justa composição dos litígios, temos que considerar que seu objetivo maior será a paz social. Qual deverá ser então a preocupação do jurista ao trabalhar prazos, provas, e outras determinações de cunho puramente burocráticos e não perder a noção de que todos os trâmites burocráticos da justiça devem atender um bem maior que são os princípios elencados na Carta Maior? Segundo Ripert, o jurista não deve contentar-se em interpretar a lei, mas participar da sua elaboração, contribuindo para o aprimoramento das instituições jurídicas. Nesta tensão entre constituição e sociedade temos interpretações e leituras discrepantes, a saber: para Lassale, as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Contrastando, Hesse afirma: a constituição aspira e consegue despertar a força que reside na natureza das coisas, modificando, influindo e determinando a realidade política e social, tanto mais se impondo quanto maior for a convicção da sua inviolabilidade. Como conciliar então as dinâmicas populares, a efervescência de interesses ao processo civil, que a grosso modo mostra-se frio, mudo e estável? Temos que conscientizar-nos que cidadania é um ideal, um conceito sempre em construção, subjetivo. O nosso desafio consiste em sabermos como conciliar o estático código e o ideal dinâmico de uma nação. É importante frisarmos que nação é um conglomerado de interesses sociais diferentes; daí a necessidade de criarmos mecanismos para atender essa vontade da maioria sem calar as minorias (inferioridade financeira, numérica, representativa). Às vezes uma constituição pode positivar preconceitos (racismo, machismo, patriarcalismo) ou supremacia de interesses individuais sobre interesses coletivos (Propriedade, monopólios