Distrito Federal

CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO

1. Conceituar constituição.

É um documento formal que organiza e sistematiza os poderes do Estado, direitos e deveres, relações e competências de forma permanente e genérica.

2. O que você entende por relação de compatibilidade vertical da constituição?

A estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de compatibilidade vertical.

3. O que representa o princípio da supremacia constitucional?

4. O que exigem o princípio da supremacia das normas constantes no corpo constitucional?

Requer que todas as situações jurídicas se conformem com os ditames constitucionais.

5. A Constituição Federal brasileira, se apresenta na forma flexível ou rígida? Explique.

A Constituição pátria se apresenta na forma rígida, a supremacia de suas regras jurídicas não deve ser combatida por meio de procedimentos legislativos simples, como é característico nas reformas e alterações de leis ordinárias.

6. A doutrina tradicional distingue as normas constitucionais quanto ao seu conteúdo. Indique e explique quais são eles.

Quais são as de caráter material e as de caráter formal, conseqüentemente resultando em supremacia material e formal dos dispositivos constitucionais.

Em sentido material, a norma constitucional é aquela que exprime o próprio conteúdo do Diploma Maior, sendo o conjunto de normas gerais que todos os diplomas infraconstitucionais se vinculam para tratarem das normas específicas, regulando a estrutura do Estado, organização e os direitos fundamentais do homem.

Sob o aspecto formal

estão as normas constitucionais que dizem respeito à forma especial e criteriosa de criação e alteração de preceitos da Carta Maior, podendo elas existir até mesmo em Constituições flexíveis, pois mesmo que não existam procedimentos especiais para a revisão de regras supremas, como nas