Considerando As Normas Vigentes Em Direito Falimentar

Resumo de Direito Processual do Trabalho Assunto: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO P/ ANALISTA JUDICIÁRIO Autor: www.e-book-gratuito.Blogspot.com CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS CONCEITOS DE PROCESSO E PROCEDIMENTO. a) Conceito de processo: é o meio utilizado pelo Estado para prestar a tutela jurisdicional pretendida pela parte. A ação é o direito de…

Programa de Educação Continuada ao Corretor de Imóveis Legislação da Profissão Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução parcial ou total deste material. 1 I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS II – DO CORRETOR DE IMÓVEIS III – DA LEI 6.530/78 IV – DO DEC. 81.871/78 V – DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE CORRETOR DE IMÓVEIS VI – DO EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO VII – DO ESTAGIÁRIO (RES. 1.127/09) VIII – DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL…

agropatriarcal, características do Código vigente, para assumir uma plenitude ético-jurídica de ordenamento, pós-positivista, capaz de ditar novas concepções afeitas ao direito compreensivo que emana do princípio da socialidade, já mencionada, ‘tendo como fulcro fundamental o valor da pessoa humana, repleto de dispositivos que cogitam pela justiça do caso concreto, com emprego de equidade, na prevalência de valores éticos. O Novo Código Civil, analisado, no que tange ao Direito de…

EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS. Pesquisa feita em atendimento as exigências da ementa da Disciplina Direito Penal I do Curso de Direito, Turma D 93.1 Sob a orientação da Professora- Beatriz Prof. – Beatriz Porto Velho/Dezembro de 2009 Prescrição da Pena no Direito Penal INTRODUÇÃO O processo penal e o direito penal brasileiros passam por lenta, mas inexorável, transformação, expressada pela leitura constitucional dos…

universo do Direito, entendido como ciência Jurídica, é a comparação entre sistemas jurídicos, que, em geral, se denomina Direito Comparado. Os termos de comparação, tomando-se como referência um determinado sistema jurídico nacional, o qual deve estar plenamente vigente no momento da análise, podem ser considerados em duas grandes perspectivas: a) da sucessividade, no tempo, de dois sistemas, partindo-se do pressuposto de que o direito anterior teria ficado cristalizado, e que o direito…

Jeferson Pereira Silva Luís Phillype Nascimento Otávio Aparecido Campos2 RESUMO O presente trabalho apresenta a importância do adequado registro da pessoa jurídica, evidenciando todos os processos para este. O registro de empresas segue as normas de acordo com a Lei n° 8934/94, que dispõe do registro de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências. Trata-se de um sistema integrado por dois órgãos responsáveis um no âmbito federal, o DNRC (Departamento Nacional…

Conselho Superior da Magistratura e Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo Quinta Editorial - Arisp São Paulo - 2009 A penhora no Registro de Imóveis Luciano Lopes Passarelli Mestre e doutorando em direito civil (PUC-SP) Professor de pós-graduação em direito notarial e registral Oficial de Registro de Imóveis de Batatais-SP. 2 Sumário Introdução…

a bipartição de sociedades em ramos distintos. Em um, ficaram as sociedades empresárias, enquanto, no outro, as sociedades simples. As sociedades podem ser personalizadas e, assim, são pessoas distintas dos sócios, titularizam os seus próprios direitos e obrigações 4.12.1) SOCIEDADES EMPRESARIAS CONCEITO – ART. 982 DO CC: Considera-se Sociedade Empresária a sociedade sujeita ao registro público de empresas mercantis, que tem por objeto o exercício de atividade própria de…

tendo em vista a legislação uniforme, a legislação interna de direito civil, cambial, falimentar, do cheque e processual civil. Outras ponderações são acrescentadas sobre aspectos formais do protesto e do cancelamento do registro. Sem a pretensão de esgotar a matéria e certo de ainda não achar normatizada a prática, de forma consolidada e uniforme, formulo minha colaboração ao estudo desse importante ponto do direito comercial e do direito notarial, no intuito de contribuir, de alguma…

referido dever de tanto a coletividade quanto o Poder Público preservarem o meio ambiente, especificou alguns deveres a este último, dentre os quais está o de definir espaços a serem especialmente protegidos a fim de se assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao longo do presente trabalho analisaremos questões pertinentes ao tema, com enfoque às Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação, as quais são espécies do gênero…