Considerando As Normas Vigentes Em Direito Falimentar

PARTE GERAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Evolução Histórica Sistema Subjetivo XII a XVIII – Período Subjetivo – Critério Corporativista – Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores (corporações de ofício). Lex Mercatoria. Sistema Objetivo XVII em diante – Período Objetivo – Liberalismo Econômico – Destaque para o Código Comercial Francês (Código de Napoleão de 1807) – liberdade para comerciar –…

passo a passo a trajetoria dos processo contabeis que se faz necessario,tanto para o contador como para o empregado. Assim podemos observar que o futuro contador possa tere sclarecimento de como agir mediante as leis e codigos,bem como direitos e deveres de empresas,sendo que o mesmo não cumprimento das mesmas acarreta transtornos,multas e prejuízos ao empregador e ao empregado. Assim vamos seguir mais adiante para sabermos mais... Boa Leitura..... 2.…

em________________ e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002). 5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002) 6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao…

cotidianas, aquelas que antes ficavam longe da apreciação da Justiça, causando um sentimento de impunidade. O caráter didático da atuação do Juizado hoje pode ser medido na atitude da pessoa comum que, diante de uma injustiça, não deixa de "procurar seus direitos". Recentemente, a Lei n. 9.841, de 1999, estendeu o procedimento do Juizado também as microempresas, diante do interesse dos empresários, que também queriam contar com a eficiência do procedimento da Lei n. 9099/95. Não se pode…

ilcito aquele que causa danos a outrem, ainda que no tenha havido, de sua parte, ao ou omisso voluntria, negligncia ou imprudncia. Comete ato ilcito aquele que, ao exercer um direito do qual titular, excede manifestamente os limites impostos pelo fim social desse direito. No comete ato ilcito aquele que, ao exercer um direito do qual titular, excede os limites da boa-f. Todas as alternativas so incorretas. (TJSC 2003) 3 Questo Assinale a alternativa correta Os prazos de prescrio…

representado por debêntures que são conversíveis em ações, bônus de subscrição e outros papéis comerciais. Esta constituição permite a circulação de capital e custeia o desenvolvimento econômico. No mercado de capitais ainda podem ser negociados os direitos e recibos de subscrição de valores mobiliários, certificados de depósitos de ações e outros derivativos autorizados à negociação. Seu objetivo é canalizar as poupanças (recursos financeiros) da sociedade para o comércio, a…

é a contribuição que o empregado faz a previdência social. Veremos na unidade da previdência social que a empresa também contribui com a previdência social, mas neste caso não aparece no recibo de pagamento de salário. VIGENTE A PARTIR DE 01.07.2011 |SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA INSS | | até 1.107,52

1.1 Código civil brasileiro Lei nº 10.406/2002 13 1.2 O que mudou 13 1.3 O regulamento 737/1850 descrevia os atos considerados de comercio: 13 1.4 Quais eram os comerciantes 14 1.5 O que muda com a aplicação da teoria da empresa 14 1.6 Do Direito da Empresa 14 1.7 Teoria da empresa 14 1.8 Sociedades Empresárias 15 1.9 Sociedades Simples 16 1.10 MEI Micro Empreendedor Individual 17 1.11 Da Capacidade e dos Impedimentos para constituir uma empresa 17 1.12 Dos impedimentos…

venda de bens ou de serviços no mercado, para a obtenção, através da diferença entre os preços (preço de revenda e de venda) do maior lucro possível” (Perroux, apud Magano, pág. 61), ou como a “organização dos fatores de produção (bens, relações, direitos e obrigações) a serviço de um fim econômico previamente definido”. (Rubens Requião, apud Godinho, Curso..., 2007, pág. 398). 2 – Sempre está ligada à idéia de uma atividade, não se confundindo com a pessoa jurídica, porque não dotada…

DAS SOCIEDADES. A TEORIA DA EMPRESA. SOCIEDADES SIMPES E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. O SISTEMA DE REGISTRO. A UnificaÇÃO do Direito Privado O direito comercial, como ramo distinto do direito civil, surgiu em decorrência do esforço e do labor dos próprios comerciantes, que não se conformando com as limitações e o formalismo do direito romano-canônico, criaram um novo direito, prático e dinâmico, capaz de atender a suas necessidades e às novas relações e institutos que iam despontando no…