Considerando As Normas Vigentes Em Direito Falimentar

dispensa, nesse caso, computado como tempo de servio para todos os efeitos legais, isto , o empregador passara a ter direito a mais 1/12 avos de 13 salrio e 1/12 avos de frias com respectivo tero constitucional. Portando o empregado que pedir a sua demisso e no cumprir o aviso prvio, em base neste caso o empregador poder descontar do empregado (da verba rescisria a que ele tiver direito), o valor respectivo, porm, o prazo de do aviso no computado como tempo de servio. O Prazo So…

social corresponde o direito a um voto nas deliberações dos quotistas. CLÁUSULA QUINTA CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS A nenhum dos quotistas será lícito ceder ou transferir, sob qualquer título ou modalidade, no todo ou parcialmente, suas respectivas quotas sociais, sem prévio e expresso consentimento dos demais, que lhe deverão intervir como anu entes no instrumento em que se consubstancie a operação, sendo-lhe assegurado em igualdade de preço e condições o direito de…

da humanidade sendo extremamente comum o surgimento de conflitos entre as pessoas. O direito nasceu para trazer a paz social, para normatizar o convívio comum. O Estado tomou para si o dever de dirimir os litígios existentes, buscando sempre a justiça e o bem de todos. Nesta ótica, devemos partir do entendimento de que o direito é objeto da ciência jurídica, e por sua vez, a justiça é a humanização do direito, colocando o homem como medida de todas as coisas. Esse é o objetivo do…

regulamentares e de outras fontes do direito que balizam a ponderação dos honorários entre o piso deontológico e a moderação na contratação dos honorários, não permitindo que o advogado se associe ao cliente nem, tampouco, promova o aviltamento dos honorários e consequentemente da própria profissão. No ministério ordinariamente privado de sua função, a advocacia deve ser remunerada a altura de sua importância no sistema constitucional de jurisdição e administração do direito como…

portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame C) Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta. D) Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. 01. Referente aos princípios da Administração Pública,…

Finalidade e Objeto da Teoria do Direito 1.1.1. Finalidade A Teoria do Direito aqui representando a Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina que tem como finalidade, fornecer ao iniciante nos estudos da ciência jurídica, informações que possam nortear as noções e os princípios jurídicos fundamentais, indispensáveis ao raciocínio jurídico, como também noções sociológicas, históricas e filosóficas que permitam e possibilitem a compreensão do direito na totalidade de seus aspectos.

contratações da Petrobras. 1.2.2 - Os instrumentos jurídicos negociais firmados pela Petrobras serão regidos pelas normas de direito privado, pelo princípio da autonomia das vontades, bem como pelas regras procedimentais contidas no presente Manual. 1.2.2.1 - Dentro de suas atividades contratuais deverão ser sempre analisadas as interfaces das contratações com as normas jurídicas atinentes ao direito empresarial (Lei das Sociedades Anônimas, Código do Consumidor, Lei de Propriedade…

RA: 403852 Raquel de Paiva dos Santos RA: 399284 Direito Empresarial Professor (a). Rio Verde – Goiás 29/11/2012 Polo Rio Verde - Goiás Raquel de Paiva dos Santos RA: 399284 Direito Empresarial Professor (a). Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora

NORTEADORAS: . DIREITO EMPRESARIAL . TECNOLOGIAS DE GESTÃO . RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE TUTORA EAD ONLINE: DEISY FRANCIELLEN MARTINS DA SILVA CURSO: TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS 2º BIMESTRE DO 2° SEMESTRE VANIA MARIA ANDRADE BATISTA– RA: 8989236298 ARACAJU/SE- 2014/2 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA VANIA MARIA ANDRADE BATISTA– RA: 8989236298 DESAFIO PROFISSIONAL…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO PENAL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br _____________________________________________________________________________ MÓDULO I DIREITO PENAL 1. ART. 1.º DO CP “Não há crime sem lei…