Considerando As Normas Vigentes Em Direito Falimentar

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO Niro Nörnberg Junior A admissibilidade da compensação de precatórios judiciais com créditos tributários. Uma visão atualizada e sistematizada dos aspectos legais, doutrina e jurisprudência relevantes. Pelotas 2011 NIRO NÖRNBERG JUNIOR A admissibilidade da compensação de precatórios judiciais com créditos tributários. Uma visão atualizada e…

Trabalhistas Para que um trabalhador seja inserido no quadro de funcionários de uma empresa faz-se necessário o cumprimento de certos trâmites legais conhecidos como rotinas trabalhistas. Tais rotinas são imprescindíveis para que direitos e deveres do empregado e do empregador sejam exercidos, sendo assim, nenhuma das partes deixa de cumprir as exigências que as leis do mundo moderno impõem. A documentação legal exigida para a admissão de um funcionário…

DO DIREITO COMERCIAL Conceito e Objeto Direito Comercial é o complexo de normas jurídicas que regula matéria comercial. Referida matéria comercial, ainda sob o império da Teoria dos Atos de Comércio, atualmente sob a vigência da Teoria da Empresa, foi incorporada em nosso ordenamento jurídico pelo Código Civil, de 10/01/2002. Essa matéria comercial consiste no estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses, envolvendo empresários ou relacionados…

_________________________________________________________________________________ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATRIZ CURRICULAR DO – A PARTIR DE 2010. Autorização Curso de Direito – Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários…

de cumprir as normas estabelecidas pela legislação trabalhista e as regras ditadas pelos instrumentos coletivos estabelece outras que lhe são peculiares e indispensáveis para resguardar sua atenção e manter seu desenvolvimento, isto é, o Regulamento Interno. São chamadas de "regulamento interno", as normas onde se estabelecem as condições de trabalho dentro da empresa, sendo obrigatórias. Este manual tem por objetivo esclarecer quanto às normas e procedimentos, direitos e…

o resultado de uma pesquisa realizada nos escritórios de Contabilidade de Nova Venécia - ES, sobre o grau de conhecimento dos profissionais contábeis do município, acerca das sanções e penalidades aplicáveis quando estes não agem de acordo com as normas estabelecidas pelo Novo Código Civil. Os resultados obtidos permitiram analisar algumas ocorrências que dificultam o profissional contábil de se manter atualizado, sendo uma destas as constantes mudanças e alterações ocorridas na…

conforme consta do edital ) At. Sr. ( nome do Presidente da Comissão de Licitação ) Rua nº Cidade, Estado Cep. Ref.: EDITAL DE (mencionar a modalidade) nº 00000 / 2002. Prezados Senhores: ( razão social da empresa ), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00, com sede na ( endereço completo, inclusive telefone ), na cidade de , estado de , por seu representante legal infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossas…

ATPS – Direito Empresarial Áurea da Silva Peixoto RA: 6580310613 SANTO ANDRÉ / SP 2013 Professor tutor presencial: Pedro Messi Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina de Direito Empresarial para a obtenção de nota, sob orientação do Professor presencial Pedro Messi. SANTO ANDRÉ /SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CONCEITOS BÁSICOS DO…

recorram ao Judiciário para resolverem seus problemas. Todavia a existência de despesas, bem como a demora para a obtenção de uma solução, muitas vezes constituem barreiras intransponíveis para que se possa defender um direito. Em muitos casos desistia-se, renunciava-se a um direito, ou, ainda, recorria-se a soluções alternativas que nem sempre ofereciam justiça ao caso concreto. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia…

Sociedades personificadas 11 4.3 Sociedade indicada para os irmãos Praxedes e Epaminondas e nome da empresa 13 4.4 Modelo de contrato social 13 4.5 Relatório 16 5 A IMPORTÂNCIA DE UMA MARCA PARA SUA EMPRESA 19 5.1 Como registrar uma marca 19 5.2 Direitos autorais de uma logomarca 21 5.3 Apresentação do Logotipo 21 6 TRIBUTOS 22 7 CONCLUSÃO 25 8 REFERÊNCIAS 26 1 INTRODUÇÃO 2 OBJETIVO Este trabalho tem como objetivo orientar os irmãos Praxedes e Epaminondas sobre os procedimentos…