A IMPORTÂNCIA DO ADEQUADO REGISTRO DA PESSOA JURÍDICA

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE

A IMPORTÂNCIA DO ADEQUADO REGISTRO DA PESSOA JURÍDICA1

Antônio dos Santos Leal Junior
Cláudio Henrique Alvarenga Joanes
Flávio Antônio Vale da Silva
Jeferson Pereira Silva
Luís Phillype Nascimento
Otávio Aparecido Campos2

RESUMO

O presente trabalho apresenta a importância do adequado registro da pessoa jurídica, evidenciando todos os processos para este. O registro de empresas segue as normas de acordo com a Lei n° 8934/94, que dispõe do registro de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências. Trata-se de um sistema integrado por dois órgãos responsáveis um no âmbito federal, o DNRC (Departamento Nacional do Registro de Comércio) e outro no âmbito estadual, a Junta Comercial. O empresário é obrigado a fazer inscrição no registro público de empresas mercantis, antes do início das suas atividades (Art. 967, CC). O registro da pessoa jurídica traz consigo estabilidade e segurança das relações empresariais, a falta deste acarreta algumas consequências ao empresário. A pesquisa caracteriza-se como descritiva na qual toda a pesquisa bibliográfica foi baseada em livros e artigos acadêmicos utilizando as palavras chaves: Registro de empresas, Atos de registro, Consequência da falta de registro. Os objetivos descritos nesse artigo enfatizam um melhor entendimento da importância do adequado registro da pessoa jurídica.

PALAVRAS-CHAVES

Registro de empresas, Atos de registro, Consequência da falta de registro.

1 INTRODUÇÃO

A ASPI (Atividade de Simulação Profissional Integrada) vem integrar o conhecimento teórico adquirido em sala de aula com a atuação prática, buscando trazer uma visão de habilidades e competências para atuar no mercado de trabalho. A ASPI tem como objetivo principal extrapolar as barreiras acadêmicas e preparar os alunos para desenvolver ideias criativas e empreendedoras. A ASPI possibilita os alunos um conhecimento globalizante, possibilitando uma