Consequencia Juridica

DIREITO E MORAL NORMA JURIDICA – RELAÇÃO JURIDICA /SP 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar ideias de Hans Kelsen trazendo suas definições sobre fundamentos próprios da teoria pura do Direito. Trata-se de questões pertinentes às normas jurídicas, tais…

exposição dos principais aspectos bibliográficos e das ideias centrais do autor, fazendo referência às suas características e contribuições ao Direito. Descreve, ainda, o centro de interesse da Teoria Pura, qual seja a tentativa de conferir à ciência jurídica um método e um objeto próprios, depurando-os de quaisquer influências da ideologia política e dos elementos da ciência natural. Ao final, expõe e arrazoa algumas das objeções designadas à concepção de ciência subjacente ao…

conhecimento do dia a dia. Vejamos alguns: a-)Direito subjetivo: situação jurídica na qual alguém (que pode ser uma ou mais pessoas) detém pretensão ou vantagem em relação a outrem, que tem o dever jurídico em relação ao direito subjetivo dessa alguém. Trata-se, portanto, de uma relação jurídica envolvendo, pelo menos, dois sujeitos. b-) Direito objetivo: Refere-se ao conjunto normativo do Direito, ou seja, conjunto de normas jurídicas (leis, decretos, portarias, contratos,…

lícitos como ilícitos; é voluntário, se produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente (ato jurídico em sentido amplo - ato em sentido estrito e negócio jurídico); e involuntário, se acarretar conseqüências jurídicas alheias à vontade do agente (ato ilícito, que produz efeitos previstos em norma jurídica, como sanção, porque viola mandamento normativo). FATO JURÍDICO – eventos naturais - - - - - - - fato natural: - ordinário (nascimento; morte)…

se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental” Para Kelsen, é fundamental que o Direito seja puro, sendo considerado uma ciência e, deste modo, para ser abordado como tal, precisa ser…

indesejáveis, Hans Kelsen considerou a ciência jurídica como pura, positivista e anti-ideológica, afastando-a da influência de outras ciências. Segundo o renomado doutrinador, a questão dos valores e da justiça das normas diriam respeito a outras ciências, tais como a sociologia e a filosofia. A ciência jurídica deveria apenas descrever a realidade, legitimando-se por seus próprios fundamentos. Em sua concepção atual, entretanto, a ciência jurídica deve ser entendida, não como obra…

Introdução à Ciência do Direito - Turma A Amanda de Araújo Carvalho CARACTERÍSTICAS DA NORMATIVIDADE JURÍDICA SEGUNDO GARCIA MAYNEZ Bilateralidade: O caráter bilateral das normas jurídicas é decorrente da imposição de deveres e da autorização de outros a exigir seu cumprimento, sendo possível conseguir a execução de algo mesmo contra a vontade do executor. Dessa forma, a regulação jurídica estabelece relações entre diversas pessoas, diferentemente das normas morais que são…

falamos em direito subjetivo estamos também nos referindo ao direito objetivo. A norma jurídica não obriga ninguém a fazer nada apenas exemplifica as situações e as conseqüências dos atos, não obriga ninguém a nada e é assim que há o exercício do direito subjetivo. A norma jurídica vem para pacificar a sociedade e não reprimi-la. A pessoa é livre dentro do ordenamento mas, certamente arcará com as conseqüências de seus atos. Válido é diferenciar vigência da norma de sua eficácia,…

A LEI? Para entender o que é a Lei, devemos primeiramente defini-las em duas ramificações: lei natural e lei jurídica. Define ainda que a lei natural se tornará posteriormente lei jurídica, por existir a causalidade, que a princípio era uma conseqüência necessária que passa a ser uma conseqüência final, ou seja, existe o elo de ligação das idéias primarias, e diz mais que a lei jurídica é a exteriorização da lei natural, ou seja, a sua aplicabilidade. Ainda em efeito comparativo o…

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