Consequencia Juridica

DA NORMA JURÍDICA 1) Conceito das normas jurídicas em geral A Ciência do Direito tem como objeto a experiência social, na medida em que esta é disciplinada por certos esquemas ou modelos de organização e de conduta que denominam-se normas ou regras jurídicas. A norma jurídica, ao dispor sobre fatos e consagrar valores, é o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida da Dogmática Jurídica, cuja função é a de sistematizar e descrever a ordem…

Pessoa Jurídica “Para melhor nortear a solução de conflito de interesses em sociedade que, imediata ou mediatamente, sempre envolve homens ou mulheres, a lei atribui a titularidade de direitos e obrigações não apenas a seres humanos . “(Curso de Direito Civil, Fábio Coelho. Pag. 527) “O instituto da pessoa jurídica é, enfim, uma técnica de separação patrimonial desenvolvida pelo direito para disciplinar os interesses de homens e mulheres. (Curso de Direito Civil, Fábio Coelho. Pag.…

precisamente a ciência jurídica, mesmo sem existir alguém que não viva sob o Direito e que não seja constantemente afetado e dirigido por ele. E qual o motivo dessa pouca abertura de espírito para o Direito e para a Jurisprudência? Há quem diga que somente a ciência jurídica, e não o Direito, é suspeita aos olhos do leigo. No entanto, o Direito e a ciência jurídica não são de forma alguma duas coisas tão diferentes assim. Pelo contrário, é quase um privilégio exclusivo das ciências…

Universidade Potiguar Faculdade de Direito Introdução ao Estudo do Direito Profº : Sérgio Alexandre M. Braga Jr. NOTA 4.5 Relação Jurídica I- Introdução. II- Relação Jurídica: norma, fato e conseqüência II.1-Definições: “O vínculo que une duas ou mais pessoas, decorrente de um fato, de um ato ou de uma conduta, previsto pela norma jurídica , que produz efeitos jurídicos.” Paulo Dourado de Gusmão, Introdução ao Estudo do Direito, 8a. edição, Forense, Rio de…

Teoria Pura do Direito 1.1 A PUREZA Propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao direito libertando a ciência jurídica de todas as outras ciências. 1.2 O ATO E SEU SIGNIFICADO JURIDICO Surge a partir da discussão que classifica se o direito e um fenômeno da natureza ou social. 1.3 O SENTIDO SUBJETIVO E OBJETIVO DO ATO. O ato pode dizer seu significado por si só. 1.4 A NORMA 1.4.1 A NORMA COMO SEQUENCIA DE INTERPRETAÇÃO O sentido jurídico recebe seu significado por intermédio de

subsidiariedade da ação embasada no enriquecimento indevido? 3. Dê o conceito de relação jurídica Obrigacional. 4. Quais são as fontes das obrigações? 5. Qual a diferença entre obrigações de meio e obrigações de resultado? 6. Em que consiste a obrigação natural. Exemplifique. 7. O que são obrigações propter rem? Exemplifique. 8. Diferencie direito real e direito obrigacional. 9. Explique as conseqüências jurídicas da perda ou deterioração da coisa, como ou sem culpa do devedor,…

Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas Sumário: 1- Introdução; 2- Conceitos; 3- As consequências da tripartição dos poderes; 4- A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas. 1-INTRODUÇÃO A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar da…

FICHAMENTO CAPITULO 1: “O melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa”. (p.23). “Podemos dizer desde já, mesmo em termos genéricos, que o direito constitui uma parte notável, e talvez também a mais visível, da nossa experiência normativa. E por isso, um dos…

deveres de todos os indivíduos enquanto tais, contendo normas sobre as relações adinentes à família, às coisas, às obrigações e sucessões; 2. O que é relação jurídica? Qual a proteção a ela conferida? Relação jurídica: vínculo entre pessoas, em razão do qual um pode pretender um bem a que a outra é obrigada. Toda relação jurídica goza da proteção do Estado. Primeiro, pela sanção prescrita na norma para os casos de sua violação. Segundo, pela faculdade que o lesado possui de…

natural em contraposição a realidade jurídica no que se refere ao projeto da “cura gay”. A realidade natural, para o presente texto, corresponde, obviamente, às situações de fato existentes na sociedade enquanto que a realidade jurídica deve aqui ser entendida como as situações reguladas pelo Direito Positivo ( conjunto de normas em vigência dentro de um determinado território).Ambas são situações distintas como se demonstrará. A mudança na realidade jurídica ocorre a partir do…