Consequencia Juridica

que se subsume à regra maior, tendo como conseqüência uma conclusão ou dedução lógica. Note que neste caso a subsunção significa a identificação, de uma proposição subjetiva ou uma ação qualquer à uma regra verdadeira e universal, da qual se origina uma conclusão. Dentro de uma Relação jurídica, temos a subsunção como um encaixe do fato à uma norma, da qual se depreende uma sentença, ou a aplicação de punições ou compensações à um sujeito em conseqüência da realização daquele fato. …

Lição 6 do Dimitri: A lição seis do dimitri aborda o tema da teoria da norma jurídica, mostrando significados das leis, normas, regras e suas características em geral. Começamos falando sobre a norma, esta estabelece o padrão de referencia moral, jurídica, técnica, econômica, etc. Temo dois tipos de normas, a norma descritiva, indica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social. A norma imperativa (prescritiva)

principal. • Primeiro autor a autonomizar e teorizar o problema: Wengler • Temos uma situação jurídica que, além de produzir os seus efeitos próprios e directos, por força da lei que a rege, é ainda susceptível de produzir consequências ou efeitos ulteriores, por força da lei reguladora de uma outra situação jurídica (v.g. situação jurídica matrimonial, situação jurídica de filiação → consequências sucessórias). • Identificou o problema como um problema de interpretação e aplicação de…

positivo, uma teoria de caráter mais geral. Esta busca conhecer o próprio objeto e responder a seguinte indagação: “O que é e como é o Direito?”. Define-se como uma ciência jurídica, e, propõe-se a garantir um estudo exclusivo do Direito e nada além do seu objeto. O princípio metodológico principal é desvincular a ciência jurídica de elementos que são alheios à sua essência. A jurisprudência, por vezes e de forma acrítica, é confundida com a psicologia, a sociologia, a ética e com a…

seria a regra jurídica a ser aplica na vida em sociedade, e a segunda, refere-se à faculdade que todos os seres humanos possuem, de exigir um determinado comportamento alheio em defesa de seus direitos. Seria dizer que o direito é adequado para o indivíduo tendo presente que, vivendo em sociedade, deve compreender fundamentalmente o interesse da coletividade, na medida em que o contingente populacional de determinados grupos sociais cresce em número de habitantes, por consequência, maior…

de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas na realidade, estamos envoltos em…

compreensão da necessidade, da razão pela qual o homem passa a conviver em sociedade. Para Platão, o homem é essencialmente alma, logo sua felicidade pode ser alcançada por conta própria, mas devido ao corpo, a sociabilidade é necessária como uma consequência do corpo, mas não como naturalidade humana. Para Aristóteles, o homem é essencialmente alma e corpo e por isso a natural necessidade de conviver para alcançar a felicidade. Para São Tomás de Aquino, o qual confirma os estudos…

CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA “Norma jurídica é a coluna vertebral do corpo social.” (Del Vecchio, in Maria Helena Diniz) Fundamentação das normas está na exigência da natureza humana de viver em sociedade. Hans Kelsen: "a norma jurídica não é mais que a individualização, a particularização de uma norma jurídica aplicada a um sujeito". Generalidade – obriga a todos que se acham em igual situação jurídica (todos são iguais perante a lei). Conforme o caput do artigo 5º da…

também, a própria jurisdição. Nesta pesquisa serão examinados os requisitos e a disciplina jurídica aplicada para cada um destes dois institutos, bem como as consequências advindas de tais fraudes. Sumário: 1. Introdução – 2. A fraude e o princípio da boa-fé processual – 3. A fraude contra credores, 3.1 Pressupostos, 3.2 Consequencias jurídicas - 4. Fraude à execução, 4.1. Pressupostos, 4.2 Consequencias jurídicas, - 5. Principais diferenças - 6 Considerações finais. 7. Bibliografia. 1…

Ordem Jurídica O direito visa definir o comportamento convivente do homem orientando a sua conduta de acordo com certos padrões cuja observância reputa como indispensável para uma harmonia social. E, em consequência, resolvendo os conflitos gerados pela convivência em sociedade. Ordem Social Da ordem social em que nos inserimos fazem parte várias ordens parcelares: a) Ordem Juridica b) Ordem Moral c) Ordem Religiosa d) Ordem de trato social (usos socias de diferentes natureza, tais como