Consequências Jurídicas da posse

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA POSSE Efeitos: a) Proteção possessória. a.1) Auto tutela  realizada pelo próprio possuidor que se vê esbulhado ou ameaçado de turbação pode se defender por suas próprias forças.  é uma reação Requisitos da auto tutela: - Que haja uma ameaça ou que esteja de vias de ou já tenha perdido a posse. - Reação tem que se imediata - A reação tem que esta limitada, não podendo extrapolar em violência, tem que ser suficiente para. a.2) pode reagir de 2 formas: a.2.1) Legitima defesa (contra a turbação, procura-se manter a posse) a.2.2) Desforço próprio (quando já esbulhado, vai tentar recuperar a posse perdida) b) Interditos possessórios  quando recorre a força do estado, vai aos tribunais pedir uma tutela jurisdicional. Natureza dupla  para o autor existe um objetivo, mas ao mesmo tempo permite-se ao réu também servir-se dos interditos possessórios, o autor busca a posse (reintegração, manutenção ou proteção), o réu ao sofrer a ação, pode em sua defesa pode já de imediato, requerer o direito a retenção as bem feitorias . Natureza pessoal  há uma relação jurídica entre sujeito ativo e passivo Natureza real  existe uma consequência seja ela o autor ou o réu não podem figurar nos respectivos polos sem que o cônjuge também esteja lá (pois depende do regime de casamento). SÃO 3 OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS: 1º  Reintegração de posse (em razão do esbulho, ou seja a perda da posse, a impossibilidade de exercício da posse) 2º…

CONSEQUÊNCIAS JURIDÍCAS DO CRIME AS PENAS ACESSÓRIAS PENA PRINCIPAL     São expressamente previstas para sancionamento dos tipos de crime; Fixadas pelo juiz na sentença independentemente de quaisquer outras; São directamente aplicáveis; Existe a pena de prisão ou multa; PENA ACESSÓRIA    A sua aplicação pressupõe a fixação na sentença condenatória de uma pena principal ou de substituição; São aplicáveis conjuntamente com a…

Faculdade Joaquim Nabuco DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Alexandre Ferreira da Silva Paulista 2013 Alexandre Ferreira da Silva DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Joaquim Nabuco como requisito para aprovação na disciplina de Direto II sob a orientação do Profº Solon Mariz de Moraes Jr. Paulista 2013 SUMÁRIO 1.…

CONSEQUENCIA JURIDICA DA DUPLICATA SIMULADA O meio mais utilizado para por fim aos efeitos do protesto de duplicata simulada tem sido a ação cautelar de sustação de protesto. Celso Barbi filho orienta, acertadamente, que seria o caso de requerer a tutela antecipada. Com o advento do instituto da tutela antecipada, previsto no art. 273, do CPC, parece-me que a sustação do protesto pode ser judicialmente deferida por antecipação de tutela. Com efeito, a sustação é um provimento que…

ABANDONO AFETIVO E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS A voluntariedade, que é o núcleo fundamental da noção de conduta humana, justifica a responsabilidade civil em caso de abandono afetivo. Direito subjetivo, que comumente vem sendo exigido por filhos que se sentindo abandonados por um de seus genitores, sentem a necessidade de reclamar a sua falta. A convivência familiar sadia é quesito indispensável para o desenvolvimento moral e psíquico dos filhos, e este abandono afetivo se torna…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO SUÉLEN TAINÁ MONTEIRO CORRÊA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ADOÇÃO ILEGAL EM MACAPÁ MACAPÁ 2012 SUÉLEN TAINÁ MONTEIRO CORRÊA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ADOÇÃO ILEGAL EM MACAPÁ Macapá-AP 2012 Suélen Tainá Monteiro Corrêa AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ADOÇÃO ILEGAL EM MACAPÁ Aprovado(a) em:_____/_____/_____ Nota: _____________ _________________________________________________…

A extinção dos Estados e suas consequências jurídicas A extinção dos Estados ocorre quando um determinado Estado deixa de possuir um de seus elementos essenciais (população, território e governo). A extinção pode ser tanto total como parcial, podendo haver perda do território no todo ou somente perde parte de sua área territorial ou parte de sua população, não afetando sua personalidade jurídica internacional. A extinção de um Estado pode ser dada através de uma anexação (total ou…

0 FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO LUCYANA ARAUJO DA SILVA SANTOS ALIENAÇÃO PARENTAL: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS NOVA VENÉCIA 2012 1 LUCYANA ARAUJO DA SILVA SANTOS ALIENAÇÃO PARENTAL: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS Monografia apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Polyana Dussoni Passinato NOVA…

O atraso na entrega do imóvel e suas consequências jurídicas O dano moral na compra de imóveis na planta em caso de atraso na entrega do bem. O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos. Como é cediço, o grande sonho do brasileiro é a casa própria. E não poderia ser diferente. A casa própria é lar, um lugar para ser chamado de seu, no qual é possível…

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DA MUDANÇA DE SEXO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 2012 AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DA MUDANÇA DE SEXO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito do Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos. CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 2012 …