Consequencia Juridica

AO DIREITO Normas jurídicas Miguel Reale afirma que existem dois tipos básicos de normas jurídicas, cada uma estruturada de modo próprio: normas de organização e normas de conduta. A norma de organização é aquela que, como o nome indica, organiza: 1. O Estado, estruturando e regulando o funcionamento de seus órgãos; 2. Os poderes sociais, fixando e distribuindo capacidades e competências; 3. O direito, disciplinando a identificação, a modificação e a aplicação das normas jurídicas. Sua…

DIREITO E MORAL E NORMA JURÍDICA INTRODUÇÃO Esse trabalho irá a seguir falar sobre o Direito Moral e a norma jurídica, que é esta, uma é a célula do sistema legal com regras sistemáticas de comportamento, caracterizado pela coercibilidade e também por ser normai imperativa. É um imperativo de conduta, o que obriga os sujeitos a se comportarem da maneira esperada e desejada por ela. 1 - Conceito As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas…

ação ou omissão humana, produz efeitos na órbita jurídica, independentemente da vontade de os produzir. Atualmente o ato-fato jurídico ocorre muito, mesmo não tendo previsão no ordenamento civil, quando uma criança compra um refrigerante em uma padaria, a produção de efeitos jurídicos decorre de uma atuação ou abstenção humana, porém, não importa para o direito se houve vontade de produzi-los. O que importa no caso são as consequências decorrentes da participação do ser humano.

pode-se definir como qualquer ocorrência da vida real que recebe qualificação jurídica. Em outras palavras, são considerados fatos jurídicos todos os acontecimentos que interessam ao ordenamento jurídico, sendo regulamentados por este e, principalmente, associados a consequências jurídicas. É possível propor uma classificação dos fatos jurídicos em quatro categorias: • Ato de vontade humana que gera consequências previstas pelo ordenamento jurídico. Essa e a forma mais comum de ocorrência de

30) (pág.32) (pág.34) (pág.35) (pág.36) (pág.38) (pág.38) (pág.41) (pág.41) (pág.42) (pág.46) (pág.50) (pág.50) (pág.57) (pág.57) (pág.59) CAPITULO II – SOBRE O SENTIDO E A ESTRUTURA DA REGRA JURÍDICA Mas ainda que os dados jurídicos concordassem com os naturais, sendo , por exemplo, de considerar como legítimos por Direito e natureza aqueles filhos que foram procriados pelos cônjuges na constância do respectivo matrimonio e…

ABSTRATO: ANALISA A NORMA, É FORMADO POR FATOS OU ATOS DO MUNDO QUE SÃO DESCRITOS POR DETERMINADA NORMA E PARA CUJO REALIZAÇÃO SE PREVER DETERMINADA CONSEQUENCIA JURIDICA, PREENCHIDO O SUPORTE FÁTICO ATIVASSE A CONSEQUENCIA JURÍDICA. CONCRETO: ANALISA O FATO JÁ OCORRIDO, É A OCORRENCIA CONCRETA NO MUNDO DA VIDA, DOS FATOS OU ATOS QUE A NORMA JURIDICA JURIDICIZOU. O SUPORTE FATICO CONCRETO DEPENDE DO ABSTRATO. A DISCUÇÃO DO SUPORTE FATICO ABRANGE: DESIGNA SABER SE UM ATO, FATO OU ESTADO É…

explicar o funcionamento dessas normas é preciso avaliar uma serie de regras, particularidades necessárias para que algo se caracterize como lei, e assim ter uma sociedade jurídica. Primeiramente devemos começar analisando a finalidade do Direito Civil e os elementos que vão nos levar a formar uma relação jurídica e a conseqüência dela. Dizemos que o direito civil se trata de um ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais, que se…

Kelsen Estatica Juridica. O sistema estático é o sistema jurídico de normas postas, onde o conteúdo material das condutas está previsto. Quando se verifica no seio de uma determinada sociedade a conduta de um indivíduo que contraria uma determinada norma prescritiva da conduta esperada, ou seja, quando há violação, por ato de vontade humana, da conduta prescrita, é no próprio sistema estático que se encontrará a punição para este mal. Como sistema de normas postas, o sistema…

para transformá-los em normas jurídicas. Direito é a ciência que estuda as leis e sua aplicação nas relações entre as pessoas na sociedade. Produto da ciência do Direito é a DOUTRINA! Numa Faculdade de Direito, nós fazemos CIÊNCIA DO DIREITO! DIREITO OBJETIVO • As regras que digam respeito à organização da sociedade ou à coexistência de seus integrantes e que tenham o seu atendimento assegurado pela intervenção de mecanismos de força denominam-se normas jurídicas Compõem, em seu…

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Definição A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma