Consequencia Juridica

Personalização das sociedades. A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica - Teoria Maior e Teoria Menor. Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica. Considerações finais. INTRODUÇÃO Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a…

Ao contrario do escritor que pode violar sua própria norma sem que ocorra a mudança no mundo externo. 2) NORMA JURÍDICA. DEFINIÇÃO E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.1 Definição: A maioria dos doutrinadores do direito emprega os termos "norma" e "regra" como sinônimos. Seguindo essa orientação passaremos a analisar suas características e espécies. Em primeiro lugar, a norma jurídica é uma construção de linguagem dotada de sentido, ou seja, uma proposição que pode ser entendida pelos…

Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais DIREITO Introdução ao Estudo do Direito Renan Abdon Norma jurídica: conceito; estrutura e validade. São Luis – MA 2014 Universidade Federal do Maranhão - UFMA Centro de Ciências Sociais - CCSO RENAN ABDON Norma jurídica: conceito, estrutura e validade. Trabalho apresentado durante o período letivo 2014.1 do curso de direito , como via de obtenção parcial da terceira nota do corrente semestre, para a disciplina…

Lição: 6 Teoria da norma jurídica 1. Significado dos termos “lei”, “norma” e “regra” A palavra latina regula significa régua, indicando um instrumento utilizado para medir. Essa é a origem do adjetivo “regular”, empregado para indicar que algo está dentro de um padrão de referência. Ser regular significa satisfazer determinados requisitos, não ser nem inferior, nem superior ao padrão de referência, à regra. De forma semelhante, o vergo…

e a Ciência A ciência jurídica tem por missão conhecer o direito e descreve-lo com base no seu conhecimento. Os órgãos jurídicos têm antes de tudo por missão produzir o Direito para que ele possa então ser conhecido e descrito pela ciência jurídica. O objeto de estudo da ciência jurídica é a norma, a sociedade não esta relacionada com o estudo da norma jurídica, somente na aplicação de leis jurídicas sobre fatos da sociedade. A aplicação de observância da Ciência jurídica pode ser de…

objeto da ciência jurídica cinge-se nas normas jurídicas, sendo a conduta humana apenas quando configurar conteúdo da norma jurídica. Isso porque, em suas palavras, afirma que: “A ciência jurídica procura apreender o seu objeto. juridicamente, isto é, do ponto de vista do Direito. Apreender algo juridicamente não pode, porém, significar senão apreender algo como Direito, o que quer dizer: como norma jurídica ou conteúdo de uma norma jurídica, como determinado através de uma norma…

da Norma Jurídica” do jus-filósofo Miguel Reale, o direito é guiado pelo aspecto pragmático do fenômeno jurídico: as normas jurídicas devem ser produzidas levando em conta que o direito tem a função de regular as condutas humanas, nas suas relações intersubjetivas, induzindo os comportamentos necessários para concretizar valores positivados na Constituição, sendo que tais comportamentos e valores devem corresponder aos existentes no contexto da realidade social. A teoria da norma…

autônoma. Para tanto, apõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, em especial de toda ideologia política, moral e dos elementos de ciência natural, ou seja, uma teoria jurídica pura pautada na neutralidade científica. Assim, alicerça sua proposição nos ideais de objetividade e especificidade, levados a termo pelo autor através da definição das normas jurídicas como objeto da ciência jurídica, sublinhando, ainda, se tratar de ciência jurídica e não política do Direito[6]. Oportuno…

ato de pagar. O mesmo vale inversamente para o credor. A natureza jurídica do pagamento é controversa entre os doutrinadores de Direito Civil: o pagamento pode ser definido tanto como um ato jurídico, sem conteúdo negocial, como também como um negócio jurídico (unilateral ou bilateral). Fato jurídico: ocorre independentemente da ação ou da vontade das pessoas. Como exemplo, o próprio decurso de tempo, causando consequências jurídicas, como a prescrição, a decadência, caducidade, etc.…

Direito e Natureza 1. A “pureza” A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica específica. Desta forma, ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. 2. O ato e seu significado jurídico Comumente faz-se a questão se a ciência jurídica é uma ciência da natureza ou uma ciência social. Se analisados qualquer dos fatos classificados de jurídicos,…