Consequencia Juridica

Relação jurídica Elementos e estrutura da norma jurídica. O bem jurídico De modo tradicional, os estudos jurídicos não concentram as suas preocupações introdutórias no estudo das relações jurídicas como pressuposto do fenômeno jurídico e, por conseguinte, do conhecimento jurídico. A relação jurídica é exatamente a expressão normativa que traduz as relações sociais ou condutas juridicamente relevantes. A norma jurídica, enquanto conceito que pensa a conduta, é que define e articula os…

critérios de classificação sobre a norma jurídica: Quanto ao destinatário. O destinatário geral da norma jurídica é o homem, todavia é possível que a norma jurídica pode-se dirigir também a outras normas jurídicas. É possível destacar, a partir deste critério, o alcance da norma jurídica. Assim, as normas jurídicas podem abranger grupos muito amplos ou determinados indivíduos ou situações especificas. Quanto ao modo de enunciação. As normas jurídicas podem ser escritas, orais ou…

Conceito da palavra sanção: Todas as regras sejam jurídicas, morais, religiosas ou etiquetas são formuladas pela sociedade para serem cumpridas, não existe regra que não implique obediência; Sanções: são Formas de garantia do cumprimento da norma, sanção é qualquer processo de garantia daquilo que determina uma regra.. As sanções podem apresentar algumas formas: 1. Sanção moral: Quando deixo de cumprir uma normal moral tenho conseqüências, que podem ser de remorso, censura…

juízo lógico explicativo sobre a norma jurídica, o juízo hipotético condicional, diferenciando a norma da proposição jurídica. A primeira parte do juízo lógico (“Se A é’’) recebe a denominação de condição, hipótese legal, hipótese de incidência, suporte fático ou preceito. A segunda parte (‘’B de ver’’) é chamada de conseqüência jurídica. A hipótese legal consiste num fato de conduta, comissivo ou omissivo, livre, obrigado ou proibido, que tem como conseqüência sua validação ou uma…

As Características da Norma Jurídica A norma jurídica é meio essencial de expressão do direito. É certo que o direito não se esgota na norma, mas ela tem importância central na regulação dos comportamentos sociais. A vida do homem é, em grande medida, determinada por vasto complexo normativo: regras morais e religiosas, consuetudinárias, técnicas e de etiqueta estabelecem direitos e obrigações, introduzindo pautas de conduta que limitam as paixões, os instintos e os interesses. Nas sociedades

tivesse feito proposta de venda de um veículo automotor de sua propriedade a João da Silva Sobrinho, que, por sua vez, aceitou a proposta. a) Explique as conseqüências jurídicas da morte da proponente, Denise Lafetá em relação ao aceitante. Essa obrigação contratual deverá ser honrada? Justifique sua resposta, fundamentadamente. As conseqüências jurídicas da morte da proponente, Denise Lafetá em relação ao aceitante de acordo com o artigo 427, é que a proposta de contrato obriga o…

Superior) Titulo original: Reine Reehtslehre. ISBN 83-336-0836-5 ESTÁTICA JURÍDICA – CÁPITULO IV Sendo o direito concebido como uma ordem coerção, estatuído por atos de coerção, sendo estes executados contra a vontade a quem é exigido, e em caso de resistência, com emprego de força física, devendo distinguir-se entre duas espécies de atos coercitivos: Sanções, contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica, que surgem nas ordens do estado sob as formas de pena e…

02/11/2014 A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/18779 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: as normas jurídicas Quando estudamos a perspectiva estrutural, utilizamos o exemplo do conceito kelseniano…

personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro - requisitos Eneias dos Santos Coelho Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da personalidade…

LEI: ato jurídico editado pelo Poder Legislativo de acordo com processo de elaboração previsto na Constituição. Prestação (boa conduta): dar, fazer, não fazer. COAÇÃO: motivacional de conduta, pedagógica, prévia, anterior; COERÇÃO: consequência concreta, aplicação a um caso, uso da força. COSTUME: quando algum tipo de tensão social leva a uma norma. VIGÊNCIA: dimensão temporal da validade. 3 funções da NORMA (PRESCRITIVA): proíbe, permite ou obriga. FATO TEMPORAL: descrição…