Consequencia Juridica

sobre a norma jurídica:  Quanto ao destinatário:  O destinatário geral da norma jurídica é o Homem, todavia é possível que a norma jurídica pode-se dirigir também a outras normas jurídicas. É possível destacar, a partir deste critério, o alcance da norma jurídica. Assim, as normas jurídicas podem abranger grupos muito amplos ou determinados indivíduos ou situações especificas. Normas do comportamento do Juiz  Quanto ao modo de enunciação:  As normas jurídicas podem…

socialmente imanentes 30 6. A ordem jurídica........................................................ 33 a) O Direito: ordem de conduta humana....................... 33 b) O Direito: uma ordem coativa................................... 35 Os atos de coação estatuídos pela ordem jurídica Como Sanções.......................................................................... 37 O monopólio de coação da comunidade jurídica............39 Ordem jurídica e segurança…

ponta temos fatos que hoje ingresssam no ordenamento por gerarem consequências ao individuo, objeto do direito. Nesse sentido, citemos a chuva que embora seja um fato juridico “lato sensu”, só será fato jurídico “stricto senso” se vir a gerar dano ao homem, e assim um direito subjetivo, impulsionando a criação da relação jurídica. 2- Segundo a teoria Kelseneana, a relação jurídica se dá por dois fatos entrelaçados por normas jurídicas. Explique essa visão, relacionando-a com a teoria…

ambos desempenham no ordenamento jurídico". A sanção tem duas teorias; Antiga que descreve a sanção como punição e a Teoria contemporânea que já mostra a sanção como punição ou benefícios. Sanção não é mais sinônimo de punição e sim toda consequência jurídica utilizada em reforço da obediência da norma. Há nela 3 elementos tidos como centrais ; ela é um ato de força , tem como pressuposto a violação de uma norma de conduta e cabe ao estado aplica-la dado o fato de ser possuidor do monopólio da

Norma Jurídica – Fato Jurídico Partamos do seguinte esquema: FATO JURÍDICO FATOS NATURAIS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS MERAMENTE LÍCITOS ILÍCITOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Conceito Classe general de normas Fio condutor da linguagem jurídica Norma e fatos Jurídicos 1 Fenomenologia 1º - Definição da hipótese fática (descrição do fato como norma); 2º - Concretização dessa hipótese no mundo dos fatos; 3º - Conseqüente juridicização, incidência da norma e sua…

FMP FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO O MODELO LÓGICO SUBSUNTIVO INTRODUÇÃO • Como são aplicadas as normas jurídicas? • Aplicação • Como são justificados os casos de aplicação do Direito? • Como são aplicadas as disposições “é livre a manifestação do pensamento” ou “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” (art. 5º CF)? INTRODUÇÃO • Aplicação de normas constitucionais e de normas da…

estrutura sintática. * A hipótese trará a previsão de um fato, enquanto a consequência prescreverá a relação jurídica que se vai instaurar, onde e quando acontecer o fato cogitado no suposto. * Hipótese (descritor) = alude a um fato. Haveremos de encontrar um critério material (comportamento de uma pessoa), condicionado no tempo (critério temporal) e no espaço (critério espacial). * Consequência (prescritor) = prescreve os efeitos jurídicos que o acontecimento…

condutas típicas. Analisar as causas excludentes de ilicitude, suas espécies e requisitos. Diferenciar as espécies de causas excludentes de ilicitude. Analisar as consequências jurídico penais do excesso nas condutas justificadas. Analisar a natureza jurídica do consentimento do ofendido e suas consequências na esfera jurídico penal. Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. Compreender a relevância do estudo prévio…

uma ordem de coerção, isto é, como uma ordem estatuidora de atos de coerção. Há duas espécies de atos de coerção: Sanções, isto é, atos de coerção que são estatuídos contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica. As sanções aparecem – no domínio das ordens jurídicas estaduais – sob duas formas diferentes: como pena (no sentido estrito da palavra) e como execução (execução forçada). Ambas as espécies de sanções consistem na realização compulsória de um mal. A execução distingue-se

direito e a teoria da proposição jurídica | A | Kelsen, Hans. Teoria pura do direito: introdução á problemática científica do direito; tradução de J. Cretella Jr. E Agnes Cretella. – 7 ed. Ver. –São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. – (RT – textos fundamentais; 5) 205 paginas. | 1. O conceito de Direito e a Teoria da Proposição Jurídica. 2.1. A Teoria do Direito Natural e o Positivismo Jurídico. 2.2.1. O caráter ideológico da doutrina jurídica tradicional…