Consequencia Juridica

USP Curso de direito tributário 21 ª edição 2009 Editora saraiva Capitulo VIII Regra-matriz de incidência – sua estrutura logica – hipótese e consequência Capitulo IX Regra-Matriz de Incidência. Hipótese tributaria e fato jurídico tributário Capitulo X A Regra-Matriz de incidência. O consequente da norma e as relações jurídicas tributarias Capítulo XI Síntese da regra-matriz de incidência A norma tributaria em sentido estrito é a que define a incidência fiscal. A…

ALVES FERNANDES (1) Exposição explicativa e comparativa das características da normatividade jurídica em G. Maynez (bilateralidade, coercitividade, heteronomia e exterioridade) e em M. Machado. Para G. Maynez é possível dividir as normas de conduta entre normas jurídicas e normas morais, as quais se diferenciam essencialmente devido as suas classificações. Primeiramente, as normas jurídicas são classificadas como bilaterais, visto que, além de imporem deveres ou obrigações e…

33. Norma jurídica: classificação by prof.Adriano Ferreira • 12/06/2011 • 0 Comments Escrito por: prof.Adriano Ferreira Publicado em: 12/06/2011 Diversos são os critérios utilizados para classificarem-se as normas jurídicas. Adotaremos a perspectiva de Tércio S. Ferraz Júnior, a partir de critérios gerais sintáticos, semânticos e pragmáticos. Sob o ponto de vista sintático, as normas são analisadas comparativamente umas às outras. Nessa perspectiva, a primeira…

1- A sanção: ilícito e consequência do ilícito a) As sanções do Direito Nacional e do Direito Internacional - Direito: É concebido como uma ordem de coerção (Teoria Direito x Força). - A coação (atitude de coagir) deve ser executado sob certas condições ou pressupostos determinados pela ordem jurídica. - Atos de coerção: São atos a executar mesmo contra a vontade de quem por eles é atingido. - 2 espécies de atos e coação: Sanções: Atos de coerção que são estatuídos contra uma…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

Formulação lógica da norma jurídica André Franco Montoro Não podemos confundir a norma em si com sua formulação lógica: a proposição jurídica são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem sob certas condições devem intervir certas conseqüências, é sempre composta por dois elementos: Hipótese e Consequência (H  C), a norma jurídica é uma função da autoridade criadora do Direito, é sempre uma disposição imperativa, proibitiva,…

Faculdade de Direito da UFMG Introdução à Ciência do Direito Turma: A ------------------------------------------------- Vitor Parreiras Almeida 1- Exposição explicativa das características da normatividade jurídica em Garcia Maynez: Segundo Garcia Maynez, as normas jurídicas são bilaterais porque, além de impor obrigações, concecem direitos. Frente ao sujeito juridicamente obrigado encontramos sempre a outra pessoa habilitada pela norma para exigir a obediência daquilo que foi…

Assim, o simples fato de alguém acender uma lâmpada não possui qualquer relevância jurídica, contudo, se esta ação desencadear um curto circuito, casando danos materiais a terceiros, certamente tal fato chamará a atenção do ordenamento jurídico. Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podem receber a conceituação de fatos jurídicos se apresentarem conseqüências jurídicas, como a perda da propriedade, a destruição, por exemplo. Portanto, fato jurídico…

conjunto de normas válidas, gerais e abstratas elaboradas por detentores do poder de disciplinar a vida em uma determinada sociedade. Para essa teoria, o Direito representa regras postas, podendo ser coativamente impostas sendo que uma norma é jurídica apenas se cumpre os requisitos procedimentais previstos no sistema normativo vigente. Para Kelsen, direito é “um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema".1 O Direito positivo, tem natureza…

das normas jurídicas, ou seja, que implicam o conteúdo das fontes formais, sendo todas as razões humanas que estabeleceram a feitura de uma lei específica, de um determinado costume ou de um princípio geral de direito, como razões econômicas, sociológicas, polític Este argumento demonstra que os fatores sociais influenciam a ordem jurídica, aspectos importantes, mas menos fundamentais para a ciência do direito do que aqueles que digam respeito ao processo de produção de normas jurídicas,…