Consequencia Juridica

QUESTÃO DO MÉTODO NA CIÊNCIA JURÍDICA 1. TÍTULOS: 1.1. Genérico: A Ciência Jurídica. 1.2. Especifico: A Questão do Método na Ciência Jurídica. 2. OBRA EM FICHAMENTO: DINIZ, Maria Helena. A Questão do Método na Ciência Jurídica. In:______. A Ciência Jurídica. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender a questão do método na ciência jurídica, observando as teorias de Hans Kelsen sobre a ciência jurídica pura, a dualidade…

buscava uma pureza metodológica em relação aos outros campos do saber, visto que a norma jurídica necessitava ser analisada de forma pura, sem interferências externas. I – Direito e Natureza 1.A “PUREZA” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da…

RESUMO O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente apresenta, em breve síntese, o tema Acidente do Trabalho, seu conceito, características e consequências jurídicas. A conceituação se dá de forma mais abrangente, bem como as características. No entanto, quanto às consequências jurídicas, muito ainda há para se explorar, tendo se atido apenas a uma ideia inicial dos ramos do direito que amparam a decorrência do infortúnio. Sabe-se, de imediato, que…

Fato e Fato Jurídico As regras jurídicas se estruturam, e, também, se distribuem em várias categorias e tipos. Essas regras não são evidentemente, elaboradas pela sociedade ou pelos órgãos do Estado para valer, pura e simplesmente, como formas lógicas ou especulativas. Na realidade, elas não são externas em relação à convivência humana, mas são antes momentos de experiência social, que, por esse motivo, é reconhecida, especificamente, como experiência jurídica. Costuma-se dizer…

comandos de determinada pessoa, quer dizer, nos devemos conduzir de harmonia com o sentido subjetivo destes atos de comando; a premissa menor é a afirmação do fato de que essa pessoa ordenou que nos devemos conduzir de determinada maneira. A norma jurídica cuja validade é afirmada na premissa maior legitima, assim, o sentido subjetivo do ato de comando, cuja existência é afirmada na premissa menor, como seu sentido objetivo. Por exemplo: devemos obedecer às ordens de Deus. Deus ordenou…

sendo este o assunto abordado. A Norma Jurídica adjetiva os fatos do mundo, atribuindo-lhes valor, o que os torna diferentes dos demais fatos, que são irrelevantes no mundo jurídico, transformando-os em Fatos Jurídicos. Como Fato Jurídico, compreendemos um acontecimento saliente para o mundo jurídico, ou seja, são ocorrências que têm algum tipo de previsão legal. O fato jurídico origina uma norma jurídica no ordenamento jurídico. A Norma Jurídica divide-se estruturalmente em…

Disciplina: Filosofia Jurídica Prof. Me. Alcione RobertoRoani Teoria Bilateral (KELSEN) Máximo é a elaboração É utilizado o FATO e a NORMA, misturando esses dois elementos constituíram uma RELAÇÃO JURÍDICA. Para existir uma relação jurídica é necessário existir uma previsão normativa (norma). Norma (mundo jurídica) e Fato/ato (mundo da vida). É incidida verticalmente onde é a norma sobre o fato/ato. Quem valora é a norma, essa…

Baptista machado]. 6ª° ed. – São Paulo : editora Martins fontes, 1998. PÁGINA | TRECHO | p.01 | “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.“ | p.03 | ”O que transforma este fato num ato jurídico (lícito ou ilícito) não é a sua facticidade, não é o…

1.1 Conceito da Pessoa Jurídica Desde os primórdios, até hoje em dia, o homem sempre foi objeto de estudos de várias ciências relacionadas às suas atividades. Uma atividade que ainda hoje se estuda é a necessidade e capacidade dos seres humanos se relacionarem. Notória percepção que o homem é capaz de atos singulares, ou seja, não dispõe de ajuda dos demais seres humanos para efetivá-los. Porém para a realização de certos atos, o homem através da cooperação e participação de outros…

Eduardo Araújo Tema da aula: Teoria da Norma Jurídica 1. Tema: “TEORIA DA NORMA JURÍDICA” 2. Leitura recomendada DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução à Teoria do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 98-131. 3. Atividade de Aprendizagem 3.1. Questões 1- Defina o significado dos termos “lei”, “norma” e “regra”. Lei é regra geral justa e permanente, que exprime a vontade imperativa do Estado, a que todos são submetidos. Norma jurídica obrigatória, de efeito social…