Resumo tgd

Para entendimento do direito é preciso estudar a base de onde ele se forma e os conceitos que o permeiam. Para melhor ser interpretado, dividimos o direito em três planos: da existência, da validade e da eficácia, sendo este o assunto abordado. A Norma Jurídica adjetiva os fatos do mundo, atribuindo-lhes valor, o que os torna diferentes dos demais fatos, que são irrelevantes no mundo jurídico, transformando-os em Fatos Jurídicos. Como Fato Jurídico, compreendemos um acontecimento saliente para o mundo jurídico, ou seja, são ocorrências que têm algum tipo de previsão legal. O fato jurídico origina uma norma jurídica no ordenamento jurídico. A Norma Jurídica divide-se estruturalmente em Suporte Fático e Preceito, sendo o primeiro o fato previsto em lei e o seguinte relacionado à sanção, a consequência. O Suporte Fático por sua vez, divide-se em Abstrato e Concreto. Enquanto considerado apenas como enunciado lógico da norma jurídica, existindo somente como hipótese prevista pela norma, classificamos como Suporte Fático Abstrato. Já quando foi materializado, isto é, quando o fato previsto como hipótese concretiza-se no mundo fático, denomina-se Suporte Fático Concreto. Já a Incidência é a materialização de um Suporte Fático Abstrato, originando um Suporte Fático Concreto, ou seja, é a materialização daquilo que está previsto, o acontecer da norma. Como pressupostos da Incidência, temos a Vigência da Norma e a Concretização do Suporte Fático, que é quando o Suporte fático chega a um fato jurídico, determinado Suporte Fático Suficiente, do contrário, quando o Suporte Fático não chega a um fato jurídico ele é denominado Suporte Fático Deficiente. Apresentam-se como consequências da Incidência: a Juridicização (que são as relações jurídicas originadas da incidência), a Pré-exclusão da Juridicidade (quando uma segunda relação jurídica pré-exclui a primeira), a Desjuridicização (quando uma segunda relação jurídica exclui por completo a