Consequencia Juridica

vinculada aos fatos e ao direito. Encontrar a Consequência Jurídica: • Fatos + Fundamentos Jurídicos = Consequência Jurídica. • Relação Jurídica – Causa do Conflito – Consequência Jurídica. • Exemplo: – Autor e Réu firmam contrato de compra e venda. – O produto adquirido tem vício de fabricação. – O Réu deve trocar o produto. Encontrar a Consequência Jurídica: • • • • • • • O Réu se obrigou a pintar um quadro. Na data aprazada não entregou. Consequência?? Autor e Réu trafegam pela…

Ex.: Interações sociais reguladas pelas normas jurídicas compartilhadas socialmente; Karl Marx: luta de classes. Direito como fenômeno da super-estrutura, um instrumento de dominação de uma classe sobre outras. A Sociologia do Direito ou Jurídica, “É um ramo da Sociologia Geral que tem por objeto uma variedade dos fenômenos sociais: os fenômenos jurídicos ou fenômenos do Direito” Carbonnier: há uma diferença de perspectiva: a sociologia jurídica observa o direito como um observador…

normas da vida em uma sociedade que buscam expressar e também alcançar um ideal de justiça, traçando as fronteiras do ilegal e do obrigatório. Ciência que estuda as regras de convivência na sociedade humana; jurisprudência. Conjunto de leis e normas jurídicas vigentes em um país. Conjunto de cursos e disciplinas constituintes do curso de nível superior que forma bacharéis em Direito. Ordenamento Jurídico Temos o Ordenamento Jurídico que forma a hierarquia rígida em nosso país, a…

1) Teoria do vinculo juridico dos fatos juridicos; a) Os fatos e atos juridicos; b) A incidencia Norma Juridica-> Fato juridico -> Efeitos Juridicos \/ Suporte fatico (Fatos que geram a incidencia da norma (execução)) (Suporte fático = eventos do mundo ex. Morte) *Toda vez que a norma juridica incide sobre o suporte fatico, se torna um ato juridico. c) Classificação dos fatos juridicos …

partes. Também se caracteriza como um fato jurídico pertencente à espécie dos atos jurídicos latos sensu. A norma jurídica é que, por incidência sobre o suporte fático concretizado no mundo dos fatos, gera os fatos jurídicos, que compõem o mundo jurídico, somente com a incidência e consequentemente o surgimento do fato jurídico é que se pode falar da eficácia jurídica (relação jurídica, direitos, deveres e demais categorias). Estabelece a distribuição do ônus probatório de forma…

contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave”. Na redação da lei, deve-se entender por definição jurídica precisamente a capitulação ou classificação feita pelo autor na inicial, em cumprimento da exigência prevista no art. 41 do CPP. Assim, dar definição jurídica diversa é alterar a capitulação, isto é, a consequência jurídica do fato imputado na denúncia ou queixa. O fato, evidentemente, há de…

função das consequências. Neste pequena resenha, abordar-se-á mais precisamente a teoria consequêncialista nas profissões que dependem de formação em direito apresentando o consequencialismo como prática ética. Conceito Segundo John Stuart Mil famoso teórico consequêncialista, o termo "consequencialismo" é usado para descrever teorias éticas que ajuízam da retidão ou não de uma acção, não através das intenções do autor da ação como as deontológicas, mas antes através das…

direitos. Os fatos que nenhuma consequência produza no mundo do direito são fatos juridicamente irrelevantes. Os fatos resultantes de acontecimento natural, com aptidão para produzir efeitos jurídicos, denominam-se fatos jurídicos stricto sensu; e os fatos resultantes da atuação humana, com aptidão para produzir efeitos jurídicos, denominam-se atos jurídicos. Qualquer fato tomado em consideração pelo direito objetivo, para a ele ligar uma consequência jurídica, chama-se…

com segurança qualquer norma jurídica padrão de incidência, pois esta nos permite exibir o núcleo lógico-estrutural da norma padrão, preenchido com os requisitos significativos necessários e suficientes para o impacto jurídico da exação. A regra-matriz de incidência tributária, segundo Professor Paulo de Barros Carvalho, permite-nos aprofundar a análise das proposições normativas, uma vez que revela os componentes da hipótese e do conseqüente das normas jurídicas. A regra-matriz,…

pretende libertar a ciência jurídica de todas as disciplinas que lhe são estranhas. Para este estudo, o enfoque estará no capítulo três do livro em questão, mais precisamente nas questões a respeito de direito e ciência. O objeto da ciência jurídica é o direito, o que implica a abordagem de normas jurídicas e de relações humanas – enquanto constituintes de tais normas. Esta ciência visa apreender o direito juridicamente1, dirigindo seu conhecimento às normas jurídicas, podendo ter uma…