Consequencia Juridica

das características da normatividade jurídica em Garcia Maynez e em Mata Machado. Segundo Garcia Maynez, as normas morais se diferenciam das normas jurídicas em quatro aspectos: a unilateralidade da moral e a bilateralidade da jurídica, a incoercibilidade da moral e a coercibilidade da jurídica, a autonomia da moral e a heteronomia da jurídica e, finalmente, a interioridade da moral e a exterioridade da jurídica. De acordo com o autor, a norma jurídica é bilateral, pois, além…

Resumo teoria da norma jurídica 1.1 O direito é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. É preciso a consciência da importância do “normativo” na nossa existência individual e social. A historia se apresenta como um complexo de ordenamentos normativos que se sucedem, se sobrepõem, se contrapõem e se integram. 1.2 Além das normas sociais, que regulam a vida do indivíduo quando ele convive com outros indivíduos, há normas que

Resumo teoria da norma jurídica 1.1 O direito é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. É preciso a consciência da importância do “normativo” na nossa existência individual e social. A historia se apresenta como um complexo de ordenamentos normativos que se sucedem, se sobrepõem, se contrapõem e se integram. 1.2 Além das normas sociais, que regulam a vida do indivíduo quando ele convive com outros indivíduos, há…

Direito, Ed. Brasília Jurídica, Brasília, 1999). O primeiro vincula-se ao processo legislativo, onde um membro do executivo, seja presidente, prefeito ou governador, adere ao projeto de lei votado no Poder Legislativo, apondo sua aprovação e encaminhando-o para promulgação e publicação. Já na segunda acepção, representa a consequência positiva ou negativa prevista em lei para determinado ato praticado por um indivíduo. Realizada certa ação ou omissão prevista na norma jurídica, a…

externo se caracteriza pelo fato de que o direito objetivo regula a conduta externa dos homens nas suas relações recíprocas. As normas, como as pessoas, não vivem isoladas, mas em conjunto, interagindo, o que faz surgir à ordem normativa ou ordem jurídica, que pode ser conceituada como um conjunto de normas vigentes em determinada sociedade. Para alguns a norma agendi (direito objetivo) teria sua origem no Estado, como preconizam Hegel, Ihering e toda a corrente alemã do direito…

Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu panorama no Brasil Resumo: A Psicologia Jurídica ou Forense é de grande relevância para o Direito, criando uma relação de contribuição para ambas às partes, contribuições na pericia, orientações, acompanhamento, prevenções, do objeto de estudo da psicologia que é o comportamento junto com a área jurídica e seus setores, um grande exemplo dessa contribuição é no setor penal. Palavras-chave: psicologia jurídica, direito, área jurídica.…

Capítulo 3 A função da Sociologia Jurídica e a Eficácia do direito A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. O sociólogo do direito não julga, mas tenta compreender o fenômeno que se propõe analisar. Deve buscar o sentido que os membros da sociedade dão aos acontecimentos e as instituições sociais. Não interessa ao sociólogo dizer se determinada conduta está certa ou errada ou se deve mudar. Interessa entender e explicar porque as pessoas atuam

de forma sucinta e direta, os conceitos de “Ordenamento Jurídico” e “Norma Jurídica”, bem como, buscar qual a relação direta entre estes dois princípios da ciência do Direito de modo a embasar o trabalho proposto, serão apresentadas perspectivas de alguns teóricos do estudo do direito. 2 - O ORDENAMENTO JURÍDICO Podemos descrever o conceito de ordenamento jurídico como sendo um sistema composto por normas jurídicas in acto, o qual compreende as fontes de direito, incluindo todos os…

distintas, as correntes positivistas jurídica e filosófica estão indubitavelmente interligadas, podendo ser entendido que os princípios do positivismo jurídico são consequências lógicas de um dos princípios fundamentais do positivismo filosófico, qual seja, o de que o conhecimento verdadeiro é o científico, alcançado apenas pela observação e inferência da realidade A rejeição da metafísica e a redução da filosofia à uma enciclopédia das ciências são consequências absolutamente lógicas…

4- QUAL É A CONSEQUENCIA PARA O ADM NO USO INDEVIDO DO NOME EMPRESARIAL DE UMA LTDA.? Ex. ele exclui o termo LTDA do nome? Resp: é valido, porém o ADM que assinou responde pessoalmente ilimitadamente pelas obrigações. 5- CITE U, MA CONSEQUENCIA DO REGISTRO DE NOME EMPRESARIAL NA JUNTA COMERCIAL? Resp: Terá proteção do nome empresarial no âmbito da junta comercial, não podendo ter o mesmo nome no estado, dentro do mesmo seguimento. 6- CITE UM EFEITO DE PERSONALIDAE JURIDICA…