Consequencia Juridica

Professor Responsável: Carlos Eduardo Araújo Tema da aula: Teoria da Norma Jurídica Aluna: Daniane Cristina da Silva Sousa 1º período C 1. Tema: “TEORIA DA NORMA JURÍDICA” 2. Atividade de Aprendizagem 2.1. Questões 1. Conceitue norma jurídica. Resposta: A norma jurídica é uma preposição de linguagem incluída nas fontes do direito validas em determinado espaço; seu significado é fixado pela interpretação jurídica, a norma jurídica regulamenta o comportamento social de forma…

V ATIVIDADE MONITORADA – DIREITO TRIBUTÁRIO . O que é desconsideração da personalidade jurídica? A desconsideração da personalidade jurídica (DPJ) é uma prática que envolve a temporária suspenção da figura da pessoa jurídica para a transferência da atribuição das irregularidades identificadas (infração da lei/práticas ilegais/abusos de poder) dedicadas à empresa para um sócio ou administrador chefe responsável ou corresponsável em forma de pessoa física. . De que forma, esse tópico

Trindade 2014 DIREITO DO TRABALHO: DIMINUIÇÃO DOS CUSTOS E ENCARGOS TRABALHISTAS COMO SINAL DE FRAUDE RESUMO O presente trabalho visa analisar a viabilidade e legalidade das contratações de trabalhadores como pessoa jurídica e esclarecer o fenômeno da diminuição dos custos e encargos como fraude ilícita e condenável no Direito do Trabalho. O interesse pelo tema se deu pela frequência com que esta prática tem acontecido no atual cenário. Trata-se de uma prática utilizada

vida desenvolve-se em todas as suas manifestações, numa atmosfera jurídica; tudo o que fazemos é considerado pelo Direito como coisa permitida, ou proibida, como fatos que dão lugar a conseqüências jurídicas. A esse conjunto de regras, que regem a vida de todos nós e as conseqüências nos nossos atos é que chamamos de ordem jurídica. Ela é formada pelo conjunto das disposições das leis vigentes, dos costumes que têm eficácia jurídica e das tradições e práticas que completam as regras…

Parental surgiu como um desafio em manter ou não um vínculo entre a criança e seus genitores após o divórcio, evitando que a criança seja usada como objeto de vingança. A lei é recente, porém a pratica é muito antiga, e foi devido à gravidade das consequências da Alienação Parental, que foi necessário a publicação de uma lei estabelecendo sanções para o alienador. Espera-se com este trabalho, contribuir de forma significativa para a conscientização de todas as pessoas, que direta ou…

Violação A lei é promulgada para ser cumprida, porém sempre há possibilidade de violação. Havendo a violação da norma jurídica, a sociedade e o Estado tomam posição em face do infrator, no que tange ao ato lesivo ocorrido. As normas jurídicas podem ser divididas em 4 classes: PLUS QUAM PERFECTAE – que são aquelas que anulam e punem o ato e em havendo violação determina duas consequências: 1 – a nulidade do ato; 2 – aplicação de uma restrição ou pena ao infrator. Exemplo: Art. 1548 do…

Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 1. DIREITO E NATUREZA 1.1 A “pureza” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto”. Pg.1 “Quando a si própria se…

indispensáveis e insubstituíveis, porque constituem o único meio hábil para evitar o caos social e obter uma convivência harmônica entre os cidadãos. Na sua finalidade de ordenar a conduta humana, o direito valora os fatos e, através das normas jurídicas, erige a categoria de fatos jurídicos aqueles que têm relevância para o relacionamento inter-humano. Existem fatos que são irrelevantes na vida dos homens. Mas há fatos que são extremamente relevantes, e ai entra o direito,…

vontade humana Assinale a Alternativa Incorreta: C) Somente as pessoas naturais, na qualidade de credoras, estão sujeitas aos efeitos da prescrição Atos Ilícitos Assinale a alternativa incorreta: [pic]A) Todo ato antijurídico é, por conseqüência, ato ilícito Assinale a alternativa Correta: D) Todas as alternativas estão correta. Não Constituem Atos Ilícitos: D) Todas as alternativas estão corretas. Quanto ao abuso de direito, assinale a alternativa incorreta: C)…

representações metafóricas do próprio evento. Seguem a gramaticalidade própria do universo linguístico a que pertencem, seja o jurídico, quando constituinte do fato jurídico, ou o contábil. Portanto, o direito é linguagem própria compositiva de uma realidade jurídica. Sendo assim, a construção do fato jurídico nada mais é que a constituição de um fraseado normativo capaz de justapor-se como antecedente normativo de uma norma individual e concreta, dentro das regras sintáticas ditadas…