Consequencia Juridica

Considerações acerca da teoria das normas jurídicas de Hans Kelsen - Diogo de Assis Russo Como citar este artigo: RUSSO, Diogo de Assis. Considerações acerca da teoria das normas jurídicas de Hans Kelsen. Disponível em http://www.lfg.com.br. 17 de setembro de 2008. 1. NOTAS INICIAIS Primeiramente, é fundamental apontar que o contexto histórico de elaboração da teoria das normas jurídicas de Hans Kelsen é de mister importância para compreendermos sua obra. Sabe-se que esta foi elaborada em um

promovido a professor de direito de Viena. Em 1920, completa o sistema hierarquizado da ordem normativa (trabalho profundo ainda hoje citadíssimo, em que pela primeira vez surge sua ideia de identificar o Estado com o direito) baseando-se na construção jurídica de seu discípulo Adolf Merkl. Em 1930 leciona durante três anos na Universidade de Colônia, quando por motivos políticos é afastado pelo partido Nacional – Socialista, o futuro partido Nazista, que dominara o governo da Alemanha.…

Direito O direito subjetivo ou a relação jurídica são tutelados pelo Estado, através de uma proteção especial, representada, de uma forma geral, pelo ordenamento jurídico e, particularmente, pela “sanção”. Essa proteção jurídica pode ser conceituada numa perspectiva objetiva ou subjetiva. Objetivamente, proteção é a garantia assegurada ao direito pela possível ou efetiva intervenção da força de que dispõe a sociedade. Subjetivamente, a proteção jurídica se traduz pelo poder…

responsabilidade é a conseqüência prática de uma certa conduta Diferenças entre os tipos de responsabilidade jurídica Conceito de responsabilidade jurídica: são as consequências jurídicas pela prática de uma certa conduta jurídica. - semelhança: A.R.M.E. (aquisição, resguardo, modificação e extinção) - diferença: 1ª corrente: natureza do comportamento humano Crítica: um mesmo comportamento humano pode gerar vários tipos de responsabilidade jurídica. 2ª corrente: natureza…

República De Angola Ministério Da Educação Ciência e Tecnologia Colégio Maravilha de Benguela Trabalho Investigativo de Introdução ao Direito TEMA Turma: A 10ª Classe Curso: Ciência Económica Jurídica Grupo nº 3 Elaborado Por Armando Aníbal nº3 Edson Armando Martins nº15 Lucunde Edvaldo Segunda nº21 António Sabino Sangandala nº22 PENSAMENTO Pus-me a cantar minha pena

TEXTO 8 – NORMA JURÍDICA CONCEITO: Norma jurídica são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da Dogmática jurídica. Em síntese, norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. FUNÇÃO: É de sistematiza e descrever a ordem jurídica vigente. CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA: - Bilateridade: A norma jurídica possui dois lados: um representado pelo direito subjetivo e outro pelo dever jurídico, de tal sorte que

poderão ser utilizados para o alcance de tais objetivos espúrios, quando será necessário o incremento de instrumentos para coibir comportamentos que lesionem direitos de credores confiantes na teoria da aparência. A desconsideração dapersonalidade jurídica se prestará a tanto, funcionando, ao mesmo tempo, repressiva e preventivamente, para que a paz social seja preservada. Entretanto, não se pretende tomar a exceção pela regra, tampouco a banalização do instituto; é necessária a sua…

Fasam Faculdade Sul – Americana Curso de Direito Isabela Pascuim Teixeira Selma Marques CRÍTICA Á DOGMÁTICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA GOIÂNIA 2014 Isabela Pascuim Teixeira Selma Marques CRÍTICA Á DOGMÁTICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Hermenêutica Jurídica, do segundo período do Curso de Direito da Faculdade Sul-Americana - FASAM. Professora: Rangel Após uma leitura atenta do

abranger a multa de direito público. Só se pode obter um conceito jurídicode tributo e de direito tributário no estudo do direito constitucional positivo. A. Becker alerta que um desvio resultaria em questões jurídicas nas quais não seriam possíveis haver resposta. Com base nas normas jurídicas constitucionais surge o conceito jurídico-positivo de tributo, na qual é adotada um preciso conceito de tributo na constituição de 1988.A observação para a construção de um conceito válido…

A Norma Jurídica 2.1 O que é norma jurídica? A Norma Jurídica é estabelecida como uma proposição normativa construída em uma fórmula jurídica, tendo a garantia de aplicabilidade do poder público ou pelas organizações internacionais. A Norma Jurídica tem como finalidade principal de garantir a paz social e internacional, podendo regular ações ou condutas, podendo prescrever tipo de organizações, de uma forma coercitiva e sancionadora. 2.2 Qual a função da norma jurídica?…