Consequencia Juridica

sociedade e de comunidade? Na comunidade existe ONGS, muitas das vezes em comunidade perigosas, pobres e carentes, com o objetivo de amenizar ou liquidar esses problemas, são formadas pelas normas jurídicas. Na sociedade existem vínculos jurídicos, possuem um poder superior formado pela ordem jurídica que regulam a economia, segurança e a paz e o bem comum. 21) Como pode uma comunidade transformar se em uma sociedade? Uma comunidade transforma-se em uma sociedade quando seus…

entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à pretensão atribuída pelo Direito chama-se também direito. O…

direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à pretensão atribuída pelo Direito chama-se também direito. O…

uma norma jurídica ou não. Em função disso, percebemos que a norma não foi observada, sendo necessário a aplicação de um mecanismo que se faça verificar a garantia do cumprimento da norma. Assim, verifica-se que a sanção surge com sentido de punição, pena e castigo, com o objetivo de reparar, desfazer e neutralizar o mal ou o dano causado pelo o descumprimento da norma. 2. SENTIDO DA SANÇÃO  Pena, Punição, Castigo 3. OBJETIVO DA SANÇÃO  4. LOCALIZAÇÃO DA SANÇÃO  Norma jurídica…

do direito científico, isto é, das ciências jurídicas (uma das fontes do direito, assim como o direito popular e o direito legislativo). Na frança, o código de Napoleão entrou em vigor em 1804. Com esse acontecimento foi produzia uma influencia no desenvolvimento do pensamento jurídico moderno. A ideia de codificação surgiu pelo pensamento iluminista na metade do século XVIII e atuou no século passado. A codificação representa uma experiência jurídica dos últimos dois séculos, mas não se aplica

de forma correta e legal. As atividades da relação trabalhista estão cercadas de funções importantes que devem ser observadas de forma legal, com embasamento jurídico, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e conseqüências jurídicas que os atos provocam. Atentar para essas obrigações permitirá que a empresa possa evitar multas, transtornos operacionais e transmitir mais confiança na relação com os clientes e empregados. A respeito das contabilizações e…

TE OR I A DO DIREIT O Gustavo Junqueira CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS THOUGHTS ON THE VALIDITY, IN-FORCE PERIOD AND EFFECTIVENESS OF LEGAL RULES Reinaldo Couto RESUMO ABSTRACT Estuda e define a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas, considerando ser esta última o aspecto mais importante e difícil do trabalho, pois, enquanto alguns afirmam que vigência e eficácia se confundem (positivistas), outros entendem inexistir diferença…

NORMA JURÍDICA SOB A ÓTICA DE KELSEN 1 INTRODUÇÃO Preliminarmente, antes de iniciar uma exposição a respeito daquilo que se entende como sendo o conceito de norma jurídica segundo Hans Kelsen é justo expor algumas idéias fundamentais que guiaram seu pensamento e estabelecer algumas premissas necessárias para essa abordagem. Em primeiro lugar, Kelsen define o Direito Positivo como sendo uma ordem social coativa. Ora, trata-se de um verdadeiro sistema jurídico composto por normas…

Como pressuposto da decisão, o camelo integra o sistema do direito e passa a ser o garantidor da decisão que o torna dispensável. Isso pode ser contextualizado quando, por exemplo, questionamos qual foi a garantia estabelecida pela primeira regra jurídica positivada que foi revogada por uma regra que se apoiou nesta primeira regra. A saída do Direito positivo para sair desse paradoxo de não poder o camelo que é dispensável é buscar pressupostos para fundamentar a legislação em outro…

reparação dos danos ambientais causados, que pode se dar na esfera penal, administrativa e civil, consoante dicção do art. 225, §3º, CF/88: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. A responsabilidade civil ambiental é espécie da responsabilidade extracontratual do Direito Civil, consubstanciada no dever de…