Consequencia Juridica

objeto de estudos e alterações contínuas. 2) a)Claúsulas Gerais:são normas com diretrizes indeterminadas,que não trazem expressamente uma solução jurídica(consequência). b)Conceito Jurídico Indeterminado:quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento. São sinônimas,embora as Claúsulas Gerais,tem um grau de abstração maior. 3) a)União Estável…

propôs purificar o direito de elementos não jurídicos. 2-O que significa norma jurídica para Kelsen? 3-Para Kelsen o direito deve ser visto como um sistema escalonado de normas. Explique o que e esse sistema escalonado e qual o papel da ‘’norma fundamental’’ no sistema escalonado de Kelsen. 4-Qual a diferença fundamental entre jurisprudência sociológica e ciência jurídica? 5-Diferencie em Kelsen: lei natural de lei jurídica. 6-Qual conceito de Estado e sua importância no positivismo…

Filosofia Jurídica 1)Explique a contribuição de JOHN AUSTIN para o debate da racionalidade jurídica 2) Explique a contribuição de OLIVER WENDELL HOLMES JÚNIOR para o debate da racionalidade jurídica 3) Explique o que é a norma fundamental em Kelsen 4) Explique o que é a ordem escalonada de normas em Kelsen 5) Explique a questão da pureza em Kelsen 6) Explique a questão da sanção na obra de Kelsen 7) Explique o que são regras primárias e secundárias em Hart 8)Explique a relação entre:

LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede à Av. ____________, nº ___, nesta cidade de ____________ - ___, por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax ____________, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, contra BANCO ____________ S/A, pessoa jurídica de…

determinado o ordenamento jurídico produção dos efeitos jurídicos conformes à intenção manifestada pelo declarante ou declarantes. A importância do negócio jurídico manifesta-se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das relações jurídicas de cada sujeito de direito. Está-se perante o instrumento principal de realização do princípio da autonomia da vontade ou autonomia privada. O negócio jurídico enquadra-se nos actos intencionais e caracteriza-se sempre pela…

Relação jurídica São relações entre dois ou mais indivíduos das quais geram consequências importantes, devendo então existir uma espécie de contrato. Ou seja, relações jurídicas são as quais dois ou mais indivíduos e, por meio desse vínculo, as normas jurídicas incidem, por serem as consequências relevantes para o Direito. Em uma relação jurídica pode haver direitos e deveres, para ambos, sendo que sempre uma parte tem o direito de prestação que a outra é cobrada. Pode dizer que uma…

garantidamente algo. ① Eliminados da relação jurídica todos aqueles ats que se referem só ao próprio sujeito operante. ② Relação entre os sujeitos é objetiva. (Nenhuma das partes deve ficar a mercê da outra). ③ Atribuição de pretender, exigir ou fazer alguma coisa. (Mera convivência ou simples conselho não devem ser considerados juridicamente). ④ “Exigir Garantido” – devido a isso o direito goza da “coercibilidade” capaz de impor respeito a uma norma jurídica.  “Direito é…

prossegue finalidades diferentes das de uma "Introdução à ciência jurídica" que, usualmente, é uma introdução não só aos métodos do pensamento jurídico, mas também uma introdução ao próprio Direito e aos seus diferentes ramos”. (P. 07) “Aqui apenas quero salientar o seguinte: A lógica do jurista é uma lógica material que, com fundamento na lógica formal e dentro dos quadros desta, por um lado, e em combinação com a metodologia jurídica especial, por outro lado, deve mostrar como é que…

1) Como deveria ser analisada a norma jurídica? A “teoria pura do direito” não se preocupa com o conteúdo, mas somente com a estrutura lógica das normas jurídicas. A norma jurídica não vale porque tem um determinado conteúdo, mas sim porque foi produzida de determinada maneira, de uma maneira legitimada, em último termo, por uma norma fundamental que se pressupõe. 2) Essa teoria apresenta contradições? Justifique. A teoria apresenta contradições. Uma delas é a de que, se realmente o…

composto por normas jurídicas que tratam sobre: Das relações dos Estados com os indivíduos; Das organizações do próprio Estado, através da divisão de competências entre os vários agentes e órgãos; Das relações entre Estados. O Direito Público não é – como poderia parecer, inicialmente, de um ramo jurídico relativo a disciplina do Poder Político – um direito autoritário, mas certamente o oposto: um conjunto de normas cuja finalidade primordial é cercear o Poder e, como consequência,…