Consequencia Juridica

Nas palavras do professor Enio Waldir da silva, “Sociologia Jurídica faz a tradu­ção da relação que existe entre a ação e a estrutura social, entre liberdade e regulação social”. (SILVA 2012, pag 22) Ainda complementando o entendimento sobre a definição do que é Sociologia Jurídica, convêm colacionar a posição de SABADELL: “A sociologia jurídica tem como objeto de estudo a realidade do direito e isto impõe ao pesquisador a necessidade de acompanhar as transformações que sofre o sistema jurídico

campo de estudo do direito tributário material. Já nas questões: como se deve pagar, o que ocorrerá caso não pague, e quais as consequências deste não pagamento, estamos aí estudando o direito administrativo tributário. A divisão da validade e do conceito de tributo está associada à época e local determinados, sendo que nos tempos atuais, o principal mandamento da norma jurídica tributária é “pague ao estado”, e em tempos remotos diziam “dê ao estado determinado bem, prestando-lhe…

1 – Por que a liberdade é a condição necessária para se atribuir um valor para as ações e para as responsabilidades jurídicas e morais? R: A liberdade como elemento solidário é um fim em si mesmo, uma vez que é uma prerrogativa do ser humano enquanto membro da sociedade em que está inserido. Esta liberdade depende do grau de reconhecimento da sua amplitude dentro dessa sociedade. Se estiver contido em uma sociedade democrática de direito, a noção de liberdade é a comumente entendida…

Pensamento Jurídico. Trad. de J. Baptista Machado. 6 ed. Lisboa: Fundação Caloust Gulbenkia, 1983. Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Maringá como requisito para aprovação na disciplina obrigatória do Mestrado em Ciências Jurídicas, Metodologia da Pesquisa Jurídica, ministrada pela Profª. Drª. Valéria Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2013 O autor desenvolve seu trabalho valendo-se, sobretudo, do método teórico, que consiste na pesquisa bibliográfica de diversas obras…

que ele possui. O sentido jurídico especifico, a sua particular significação jurídica, recebe-a o fato em questão por intermédio de uma norma que a ele se refere com o seu conteúdo, que lhe empresta a significação jurídica, por forma que o ato pode ser interpretado segundo esta norma. A norma funciona como esquema de interpretação. Ora, o conhecimento jurídico dirige-se estas normas que possuem o caráter de normas jurídicas e conferem a determinados fatos o caráter de atos jurídicos (ou…

os Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica 2013 Direito Empresarial Índice: • Introdução ------------------------------------------------------------------------ Pág. 3 • Responsabilidade dos sócios ----------------------------------------------- Pág. 4 • Desconsideração da Personalidade Jurídica --------------------------- Pág. 6 • Consequências do Abuso da Desconsideração da Personalidade Jurídica…

do Sudeste Goiano Curso: Ciências Contábeis 1º Período Acadêmico: Gionatan Damião de Oliveira Gomes. Professora: Olga. Disciplina: Introdução Direito Público e Privado. Direito como Poder (Faculdade Jurídica) 1. Sujeitos de Direito – Personalidade Jurídica. O homem, infelizmente, ainda não atingiu um estágio mais elevado de civilização, que o possibilitaria a conviver em paz social sem a necessidade de ter que se submeter às regras a ele impostas coativamente

Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que prescrevem os enunciados prescritivos. Integram a norma jurídica tanto o dever-ser quanto a consequência imposta no caso de desobediência. Ainda na lição de Paulo de Barros Carvalho, a norma jurídica é…

Introdução Direito 1 periodo Perfil do profissional O Curso de Direito da Estácio proporciona sólida formação humanística, técnico-jurídica e prática. O domínio de conceitos e da terminologia jurídica, a capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, bem como o senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, são desenvolvidos ao longo do curso. O perfil do profissional de direito formado pela Estácio contempla raciocínio lógico,…

indeterminada de pessoas e circunstancias, já as regras são prescrições especificas que estabelecem pressupostos e conseqüências determinadas. Algumas decisões judiciais são tomadas tendo como fundamento em argumentos não diretamente ligados a textos normativos (Normas, regras e leis) mas sim a prescrições normativas e dedutíveis da idéia mesma de direito (princípios). Como conseqüência, procuraram redefinir o próprio direito, constatando que pertencem ao mesmo não apenas normas que…