Consequencia Juridica

Como se dividem as pessoas jurídicas? Dar exemplos. Resposta: Podem ser de Direito Público e de Direito Privado. As de Direito Público podem ser externas (países estrangeiros, a Organização das Nações Unidas (ONU)) ou internas (União, Estados, partidos políticos). As de Direito Privado são as sociedades civis, comerciais, associações, fundações e as sociedades de economia mista. Qual a diferença entre associação e sociedade civil? Resposta: Em geral, a associação não possui fins…

ordenamentos jurídicos individuais (pág. 55) Vigente = A palavra vigente vem de entrar em vigor Ou seja, é aquele Direito que está sendo colocado em prática Aplicada pelos Estudiosos de Direito * Instrução (diretiva), ou seja, uma norma jurídica derivada que mostra a um indivíduo o que acontecerá com ele se ele fizer determinada ação (lembrar do exemplo do homicídio em que não está escrito que não se pode matar, mas sim que se você matar terá x anos de privação da sua…

relações de convivência.” O que é direito: (o nosso em estudo) Direito subjetivo é aquilo que alguém pode fazer, exercendo uma faculdade, exigindo uma prestação ou uma omissão de outrem. O direito que nós temos em relação a qualquer situação jurídica é denominado direito subjetivo. O Direito Subjetivo se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Direito objetivo são as normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. O direito é relativo, varia no…

justificadores dessa intervenção”.[8] A bem da verdade é que Alexy, através dessa máxima[9], procurava explicar racionalmente o grau de importância das conseqüências jurídicas de ambos os princípios em colisão. Em outras palavras, na eventualidade de o embate não ter sido solucionado pelos critérios anteriores, coloca as conseqüências jurídicas dos princípios ainda em colisão numa balança (metáfora do peso), a fim de precisar qual delas é racionalmente mais importante naquele caso…

………………………………………………………………… 2 Aborto …………………………………………………………………….. 3 Tipo de abortos …………………………………………………………… 3 Espontâneo ……………………………………………………………. 3 Induzido ………………………………………………………………. 3 Causas do aborto …………………………………………………………. 3 Consequências do aborto …………………………………………………. 3 Jurídicas ………………………………………………………………. 3 Físicas ………………………………………………………………… 3 Psicológicas …………………………………………………………... 4 Prevenção …………………………………………………………………. 4 Legislação do Aborto no…

prescrição de decadência) relações jurídicas.” (Pablo Stolze) “É o suporte fático que o Direito reputou pertencer ao mundo jurídico.” (Pontes de Miranda) – é o fato ou complexo de fatos sobre o qual incidiu a regra jurídica. Quando um fato passa a ter relevância para o mundo jurídico? 1. A existência de uma norma jurídica que preveja o fato (hipótese normativa ou suporte fático) e atribua consequências jurídicas (normalmente sanção); 2. Previsão na norma jurídica da hipótese…

tem por objeto o próprio homem e suas atividades; são aquelas que além de serem objetos da cultura, tem por elemento em bem cultural. Alguns valores abrangidos na disciplina de direito são incluídos na cultura, o que demonstra que a experiência jurídica também é uma experiência ética: Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. É construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais; porém as normas éticas não…

alcançados os objetivos pretendidos, o que se dá através das “instituições sociais”. Essas instituições são “os fins comuns que permitem que as pessoas em questão ajam conjugadamente”. Quando elas são reguladas pelo Direito se tornam instituições jurídicas, como a família, a propriedade, o Estado. Em sua contínua evolução os grupos sociais se transformam, gerando novas formas de associação, com fins comuns que refletem as novas relações dos seus membros. Ex: família patriarcal para…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA 1- Norma jurídica é uma proposição de linguagem, incluída nas fontes do direito válidas em determinado espaço (texto da norma); seu significado é fixado pela interpretação jurídica; a norma jurídica regulamenta o comportamento social de forma imperativa, estabelecendo proibições, obrigações e permissões. Na maioria dos casos, o descumprimento da norma está associado a sanções negativas. 2- Prescrição é a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica…

mais diz que se deve usar o calculo matemático para determinar o que é justo avaliar o é para o que era e aplicar formulas. Para ele a lógica do jurista deve ser uma lógica em razão das consequências da aplicação da lei essa lógica é a lógica experimental, pois as normas devem ser interpretadas á luz das consequências que produziram se aplicadas experimental do caso concreto. Atualmente chamamos isso de Logica Fuzzy- cálculo matemático da sequência das coisas (antes de acontecer o…