Exercicio de civil
Resposta: Podem ser de Direito Público e de Direito Privado. As de Direito Público podem ser externas (países estrangeiros, a Organização das Nações Unidas (ONU)) ou internas (União, Estados, partidos políticos).
As de Direito Privado são as sociedades civis, comerciais, associações, fundações e as sociedades de economia mista.
Qual a diferença entre associação e sociedade civil?
Resposta: Em geral, a associação não possui fins lucrativos, ao contrário da sociedade civil, que sempre visa a lucro.
O que é uma fundação?
Resposta: Fundação é a instituição formada por um complexo de bens destinados a um fim social.
Como pode ser criada uma fundação de Direito Privado?
Resposta: Por escritura pública ou por testamento. O instituidor deverá doar os recursos necessários, indicar a finalidade e, se o desejar, a forma de administrar o patrimônio. Pode também ser criada pelo Poder Público, continuando a ter caráter privado, salvo lei federal expressamente em contrário.
Quem fiscaliza as fundações privadas?
Resposta: O Ministério Público (MP).
Quais os tipos de domicílios existentes?
Resposta: Voluntário estabelecido pela vontade do indivíduo; legal estabelecido em lei; de eleição estabelecido pelas partes, de comum acordo, nos contratos.
Que são bens fungíveis e infungíveis?
Resposta: fungíveis são os bens móveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade; infungíveis são os insubstituíveis, por existirem somente se respeitada sua individualidade.
Que são bens principais e acessórios?
Resposta: Principais são os que existem em si e por si, abstrata ou concretamente; acessórios são aqueles cuja existência supõe a existência do principal.
O que são benfeitoria?
Benfeitorias: são bens acessórios acrescentados ao imóvel, que é o bem principal; podem ser necessárias (imprescindíveis à conservação do imóvel ou para evitar-lhe a deterioração), úteis (aumentam ou