Consequencia Juridica

pedagogia, política, e até mesmo educação física e dietética. Qual a diferença entre Ética e normas jurídicas? A norma jurídica trata-se de uma tecnologia que parte de normas jurídicas legais e resulta, principalmente, na produção de normas jurídicas contratuais e judiciais.Analisando as características distintivas das normas éticas, verificamos que todas elas estão presentes nas normas jurídicas: além de serem, como quaisquer normas éticas, imperativas, violáveis e contrafáticas,…

todas as crenças que o direito modifica no ambiente natural, leva-se em conta o valor perante o fato. O direito surge onde há sociedade, cultura e valores. Nosso sistema jurídico é o civil law, ou seja, é baseado em normas, o que oferece segurança jurídica. Ética é fazer as coisas boas por acreditar que isto é o certo, muitas vezes o comportamento ético não é enquadrado pela lei. Moral é a boa conduta imposta pela sociedade. Moral e direito são distintos, embora caminhem juntos, se…

Prof: Marciele Lição 6: Teoria da norma jurídica O adjetivo “normal” significa atuar em conformidade com aquilo que habitualmente acontece, o termo norma possui dois significados na linguagem comum: Norma descritiva, índica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social, e Norma imperativa (ou prescritiva), índica aquilo que deve acontecer em decorrência de uma vontade ou ordem superior. A norma estabelece o padrão de referência moral, jurídica, técnica, econômica etc.…

O DIREITO OS MEIOS DE TUTELA Um dos fins essências das normas jurídicas de um Estado é garantir a coexistência pacífica entre cidadãos e de estes com os entes públicos, prevenindo, dirigindo e compondo os conflitos de interesses declarados as fim de manter a paz social que deve presidir numa sociedade. Daqui se verifica que as normas contenham proibições e permissões de determinadas condutas. Sabendo-se que os sistemas jurídicos das sociedades modernas não comportam qualquer…

teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica pura, ou seja, consciente da legalidade específica do seu objeto[1]. Neste aspecto, o objetivo do presente trabalho é empreender uma…

aplicação do direito: A ciência do direito, no século XIX, encontra sua expressão mais característica no exegetismo. Para a escola da exegese, a totalidade do direito positivo se identifica por completo com a lei escrita; com isso a ciência jurídica se apegou à tese de que a função específica do jurista era ater-se com rigor absoluto ao texto legal e revelar seu sentido. O estudo do Código Civil seria a concretização desse ideal jusnaturalista. A lei e o direito constituem…

a Lei 11.719/08 Art. 383 CPP O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. Art. 383 CPP O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. § 1o Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional

individualizada mente entre as espécies positiva e natural. O direito romano durante a idade media foi substituído pelos costumes locais e pelo novo direito das populações germânicas (bárbaras), ressurgindo no primeiro milênio com o aparecimento da Escola jurídica de Bolonha e se difundiu em todo o Império Romano e principalmente na Alemanha penetrando na nesta sociedade, onde naturalmente foi se modernizando e se adaptando aos contextos sociais. O desenvolvimento do direito na…

Sempre se ouviu falar que existem três instâncias de responsabilidade jurídica estampadas na Constituição Federal, quais sejam a responsabilidade civil, penal e administrativa. No entanto, tem-se encontrado dificuldade para enquadrar os atos de improbidade administrativa em uma dessas esferas de responsabilidade. Daí, a importância crescente de alocar a responsabilidade por atos de improbidade administrativa ao lado, e não dentro, das demais espécies. A autonomia da…

integridade psíquica. O problema questionado na pesquisa trata dos danos que esse tipo de assedio pode causar ao trabalhador pontuando especificamente os danos psicológicos, físicos e o acolhimento da esfera jurídica. Tem por objetivo analisar as conseqüências psicológicas e as repercussões jurídicas causadas pelo assedio moral no ambiente de trabalho; Identificar o que se entende por dano moral; Identificar o dano moral na fase pré e pós-contratual; exemplificar hipóteses de danos…