Consequencia Juridica

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS DE SERGIPE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURIDICA PROFESSOR: GILBERTO DE MOURA RESENHISTA: EVELYN CONSTANTINA DE FREITAS SANTOS 1) OBRA: COSTA, Fernanda Doz. Pobreza e direitos humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas - um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo, v. 5, n. 9, dez. 2008. Disponível em . acessos em 19 maio 2012.…

Tendências da Hermenêutica Jurídica Contemporânea Prof. Lisdeili Nobre FTC Serão analisados os seguintes tópicos Valorização da funcionalidade hermenêutica dos princípios jurídicos;   Os conflitos entre princípios jurídicos e a ponderação hermenêutica de bens e interesses;  Interpretação jurídica e o desafio das clausulas gerais;  Interpretação Jurídica e a delimitação dos conceitos indeterminados;  Interpretação jurídica e o uso das máximas de experiência;  A valorização do…

1. Conceito Fundamental de Fato e Ato Em sentido amplo, fato jurídico é o acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão da qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas. Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em ordinário e extraordinário. Já o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana. A…

PLANO DE AULA 7 Norma Jurídica Profª Adlênia Ismerim e-mail: prof.adlenia@gmail.com 1. CONCEITO A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário, a norma jurídica proíbe e…

NORMA JURÍDICA. Objeto Cultural: nasce da cultura de uma sociedade Regula a conduta humana: interfere nas ações (regula) Sua aplicação visa realizar a justiça, justiça normativa. Preserva condutas e comportamentos. (Endenorma e perinorma) Define formas de organização. É um comando positivado pelo Estado. Principio da legalidade. DIFERENÇAS: Norma Social: norma imposta pela própria sociedade a qual me submeto evitando a aplicação de uma sanção da própria comunidade. Norma Moral: norma

Lição 3 A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO O texto começa explicando como a sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Após um exemplo sobre um caso de furto, explica o procedimento que deve ser adotado pelos sociólogos jurídicos na análise do caso. Conclui então que não existe uma posição correta, já que tudo depende do ponto de vista pelo qual o caso é analisado. 1. TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO E ESPECIFICIDADE DA…

eletrônicos leva consigo perigosas ferramentas, se utilizadas por pessoas que não se preocupam com determinadas práticas de segurança, assim, poderiam ocasionar conseqüências jurídicas e possivelmente lesão a direitos assegurados na legislação. Essa questão veio a se tornar interessante, quando começaram a surgir problemas na ordem jurídica, como, por exemplo, danos morais e direitos autorais. Com o advento de novas tecnologias, os juristas, legisladores e profissionais da área da…

Através da vontade é possível se produzir determinados efeitos nas relações jurídicas: criar, modificar ou extinguir. Já para a Psicologia a vontade é uma faculdade espiritual do homem, isto é, traduz uma tendência, impulso para algo, o valor de algo intelectualmente conhecido. Entretanto, a vontade no campo da Psicologia é do tipo “ser” devido à tendência psíquica e a do Direito é a do “dever ser”, do tipo eficácia jurídica. Desta forma, a vontade no campo do Direito determina o fato ou…

entre dois segmentos da norma jurídica, do ponto de vista semântico. No âmbito semântico a norma jurídica é composta por um “descritor” e um “prescritor”, a Hipótese sempre descreverá uma conduta, para que usemos desta descrição para comparar com os fatos da realidade. A conseqüência sempre prescreverá o nascimento de uma relação jurídica. Deste modo a hipótese refere-se a um “descritor” e a conseqüência a um “prescritor”. 3.3 No que se distingue a norma jurídica dos testos do…

três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica. 4. - Qual o conceito de Direito? 5. - Qual o conceito de Justiça? 6. - É possível afirmar que tais conceitos sejam equívocos? 7. - Explique e exemplifique um conceito unívoco? 8. - Qual o conceito de relação jurídica? O Direito, conjunto de normas que disciplinam as condutas sociais, objetiva a…