AUTONOMIA DA VONTADE

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA
FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA
JULIANO PEDROZO
FRANKSON
JORGE TULESKI

FATOS JURÍDICOS
AUTONOMIA DA VONTADE E PRIVADA

CURITIBA
2014
1- Qual é a importância da vontade para o direito? A vontade para o direito tem o mesmo significado para a psicologia?
Resposta: A vontade é tida pelo direito como um dos elementos fundamentais do ato jurídico. Através da vontade é possível se produzir determinados efeitos nas relações jurídicas: criar, modificar ou extinguir. Já para a Psicologia a vontade é uma faculdade espiritual do homem, isto é, traduz uma tendência, impulso para algo, o valor de algo intelectualmente conhecido. Entretanto, a vontade no campo da Psicologia é do tipo “ser” devido à tendência psíquica e a do Direito é a do “dever ser”, do tipo eficácia jurídica. Desta forma, a vontade no campo do Direito determina o fato ou ato jurídico.
2- O que é autonomia privada para o Direito? É sinônimo de liberdade em sentido amplo?
Resposta: A autonomia privada é uma esfera de atuação do sujeito no âmbito do direito privado, um espaço concedido aos particulares para exercer sua própria atividade jurídica – podem legislar conforme seus interesses. A autonomia não tem caráter originário e ilimitado. Ela é derivada do ordenamento jurídico estatal e deve atuar dentro dos limites estabelecidos é aplicada ao direito patrimonial que tem como finalidade regular atividades econômicas da pessoa no que tange o direito civil.
3- Diferencie autonomia da vontade e autonomia privada:
Resposta: A autonomia da vontade tem conotação subjetiva, depende do psicológico, onde o agente tem a possibilidade de praticar um ato jurídico, onde determina o conteúdo a forma e os efeitos – tem o direito obrigacional como excelência e permite ao agente agir como desejar – salvo quando há disposição necessária. É a liberdade individual no campo do Direito.
Já a autonomia privada é quando o agente tem o poder de