Consequencia Juridica

TRABALHO: ENTREGAR DIA 19/04/2012 (TEMPESTIVO) 1 - Discorra sobre a insuficiência do preparo suas consequências e possibilidades de suplementação? Preparo – é a necessidade de pagamento de despesas relativas ao processamento do recurso. Sendo o preparo insuficiente, suas consequências; acarreta uma sanção denominada de deserção, como se o preparo não tivesse sido pago e não há o julgamento do mérito do recurso.Possibilidades de suplementação, Se o preparo for feito em valor menor,…

nas diferentes formas de economias com ampliação dos direitos fundamentais nas diferentes culturas políticas. 1.3-EM SENTIDO MAIS DOGMÁTICO (mais encontrado nos manuais): Derivado do processo de positivação do Direito. Origem (efetiva) da norma jurídica passível de classificação quanto a sua natureza objetiva. Ex: Lei, jurisprudência etc... 2 - DISCUSSÃO CONCEITUAL E CLASSIFICAÇÕES USUAIS DAS FONTES DO DIREITO: 2.1-Uma classificação (Mª Helena Diniz, Paulo Dourado de Gusmão). *…

HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL O DIREITO COMO OBJETO CULTURAL Conceituar o Direito não é tarefa fácil. A Ciência Jurídica e a Filosofia do Direito não apresentaram solução final para a questão, não obstante as valiosas contribuições, fruto do incansável trabalho de muitos juristas e jurisfilósofos. No entanto, o presente ensaio cuidará, neste início, de situar o Direito como fenômeno cultural, distante das ciências chamadas naturais. É mister fazer esta distinção como pressuposto…

Da Lei Jurídica Regra elaborada pelo legislador, para ordenar e dirigir o comportamento do homem que vive em sociedade. Eis uma lei jurídica: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligente ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente mora, comete ato ilícito” (CC art. 186). E se não existe esta norma? Reparação de dano voluntária Da Lei Jurídica Existindo a lei, aquele que causar prejuízo, agindo com culpa, fica…

INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Normas jurídicas são estruturas lógicas que decorrem da interpretação do direito posto. Em suma, tais estruturas são compostas por duas partes interligadas: a antecedente, que contém a descrição de um fato de possível realização, e a consequente, que prescreve uma relação jurídica. No momento em que ocorre o fato descrito no…

ESTUDOS EM DIREITO Prof. Julio Pinheiro Faro Normas jurídicas Vistas as fontes de normas jurídicas, convém discorrer sobre as normas jurídicas. Se o Direito tem a função de contribuir para a paz, a harmonia e a ordem sociais, então tais finalidades devem ser atingidas de alguma maneira – por meio das normas jurídicas. Daí se afirmar que as normas jurídicas são instrumentos que dispõem sobre o comportamento dos membros de uma sociedade; são elas que determinam (ou ajudam a…

direito, tem por fim imediato adquirir, resguadar, transferir, modificar ou extinguir direitos. - Atos Ilícitos são todos aqueles proibidos pelo direito, é tudo aquilo juridicamente proibido. 2º)Comente sobre os atos lícitos e ilícitos e suas consequências. Exemplifique. Os atos Licitos é o processo que está de acordo com a Lei, que é permitido, ele abrange o que o direito permite expressamente, o que ele não veda e o que é indiferente ao direito, ele tem como objetivo…

não é possível estabelecer uma única definição lógica de Direito? Resposta: Pois para a doutrina o termo direito pode ser empregado em diversas acepções: Direito-Norma, também chamado de Direito Objetivo ou Positivo (Conjunto de normas e regras jurídicas).Direito Subjetivo: (Uma autorização de exigência a prestação do dever por parte de outro sujeito): Direito Justo (como um ideal de justiça): Direito fato social (como Fenômeno Jurídico) Direito Existencial (como dignidade da pessoa…

Relação Jurídica: As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem consequências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento. Pode-se dizer, então, que uma relação jurídica seria uma relação entre dois ou mais indivíduos, e, por meio desse vínculo, as normas jurídicas incidem, por serem as consequências relevantes para o Direito. É importante dizer que uma relação jurídica pode conter

Anderson Giovanne do DireitoCons ide raçõe s sobre Origem e Desenvolvimento do Direito Anderson Giovanne Índice Apresentação.........................................02 I Origem do Direito..............................03 II Conseqüências do Direito................. 09 III Direito e Homem.............................13 IV Direito e Moral................................16 V Direito e Justiça................................18…