Consequencia Juridica

do Direito “... é uma teoria do Direito positivo...” e “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto.” “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que... ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental.” (Pág. 1). “... O Direito... parece, pelo menos quanto a uma parte do seu ser, situar-se no domínio da natureza, ter uma existência…

A Norma Jurídica no tempo e no espaço MARIA HELENA DINIZ, In “Compêndio de Introdução à Ciência do Direito”, 1999, Ed. Saraiva 11ª edição, pág.338, diz que; A norma jurídica é um objeto estabelecido pelo homem em razão de um fim e dirigido a liberdade humana, com existência real no tempo e no espaço. (1) Partindo dessa premissa, podemos deduzir que a norma jurídica é um instrumento que regula as relações das mais varias entre os homens com o mesmo fim, com duração finita ou…

INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS DE PESSOA JURÍDICA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___ Petição Inicial ____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede à Av. ____________, nº ___, nesta cidade de ____________ - ___, por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua…

.....................................................04 2. Direito Positivo e Direito Natural Inicio da História do Direito.05 3. Direito Objetivo: Instituições e ordem Jurídica..........................06 4. Direito e Moral. Norma Jurídica....................................................06 5. Norma Jurídica. Relação Jurídica................................................07 6. Conclusão......................................................................................09 7. Referências....

prescreve tal dever - a relação jurídica (obrigação oriunda da lei) A norma jurídica tributária se distingue das demais pelo mandamento e pela hipótese legal. A norma jurídica é dirigida ao comportamento humano. O doutrinador Celso Antonio Bandeira de Melo diz que o direito regula comportamentos de um em relação a outro ou a outros, regula relações entre pessoas. O direito pressupõe pelo menos duas pessoas. Ele nos ensina que mesmo quando parece que uma norma jurídica está…

a) o dever de levar dinheiro aos cofres públicos, coativamente; b) o dinheiro levado no cumprimento desse dever; c) o comportamento de levar dinheiro (prestação); d) a lei que prescreve tal dever; e) a relação jurídica (obrigação) que tal lei engendra. Não há norma jurídica dirigida às coisas, só o comportamento livre do homem pode ser objeto dos mandamentos jurídicos, estabelece então, que alguém deve dar, fazer ou não fazer alguma coisa para outrem. O objeto da norma…

jurídicos: O fato descrito em norma jurídica como pressuposto da conseqüência por ela imputada é chamado de fato jurídico. Matar alguém, praticar negocio jurídico com dolo, o possuidor de boa-fé introduzir benfeitorias úteis na coisa e a violação culposa de direitos são exemplos de fatos jurídicos. Note-se que nem todos os fatos têm relevância para o direito. Os eventos são inócuos, sob o ponto de vista jurídico, quando não desencadeiam nenhuma conseqüência. Se alguém caminha pela…

Sociologia Jurídica Professor: Drd. Fabrício Emerick Soares Carga-horária integralizada: 03 horas Data da entrega: 20/05/2014 Valor em pontos: 3 pontos Após resolver os exercícios o(a) aluno(a) deverá anexar novamente a APS com as respostas corretas dos exercícios com uma cor diferenciada. Exemplo: alternativa a... 1 – A eficácia do direito, enquanto tema privilegiado da sociologia jurídica, implica: (A) o estudo da eficiência dos magistrados. (B) o exame dos efeitos e…

Sociologia Jurídica Professor: Drd. Fabrício Emerick Soares Carga-horária integralizada: 03 horas Data da entrega: 20/05/2014 Valor em pontos: 3 pontos Após resolver os exercícios o(a) aluno(a) deverá anexar novamente a APS com as respostas corretas dos exercícios com uma cor diferenciada. Exemplo: alternativa a... 1 – A eficácia do direito, enquanto tema privilegiado da sociologia jurídica, implica: (A) o estudo da eficiência dos magistrados. (B) o exame dos efeitos e…

Anhanguera, do curso de Direito, 1º A. Professor: Vanderlei Sumário 1. Direito E Moral. Norma Jurídica. Lei Constitucional E Lei Ordinária 4 2. Relação Jurídica 6 3. Bibliografia 9 1. DIREITO E MORAL. NORMA JURÍDICA. LEI CONSTITUCIONAL E LEI ORDINÁRIA. Normas jurídicas são estruturas fundamentais do direito, nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica.